Petição para aborto seguro na UE entregue hoje à Comissão Europeia

A Comissão Europeia recebeu esta segunda-feira a iniciativa de cidadania europeia "A Minha Voz, A Minha Escolha: Por um Aborto Seguro e Acessível".

A iniciativa reuniu 1.124.513 declarações de apoio válidas de cidadãos da União Europeia (UE), ultrapassando o mínimo exigido de um milhão e alcançando os limiares em 19 Estados-membros, anunciaram os promotores em comunicado.

Os promotores apelam ao executivo comunitário para que apresente uma proposta de apoio financeiro aos Estados-membros que permita a realização de interrupções seguras da gravidez a pessoas que, na Europa, não tenham acesso a aborto seguro e legal.

Esta é a 12.ª iniciativa de cidadania a chegar à Comissão, que terá agora até 02 de março de 2026 para apresentar uma resposta oficial, indicando se pretende ou não avançar com medidas.

A Comissão Europeia sublinha, contudo, que qualquer eventual ação terá de respeitar as competências nacionais em matéria de saúde e que a iniciativa não confere um direito ao aborto a nível da UE.

Nas próximas semanas, a Comissão deverá reunir-se com os organizadores e o Parlamento Europeu organizará uma audição pública sobre o tema.