Presidente moçambicano promulga Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou na segunda-feira a Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, refere um comunicado de imprensa da Presidência da República.

A referida lei foi aprovada na quarta-feira da semana passada pela Assembleia da República de Moçambique (AR).

O pacto foi assinado por Filipe Nyusi e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, no dia 06 deste mês em Maputo, visando encerrar, formalmente, meses de confrontação militar entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do principal partido da oposição, na sequência da contestação aos resultados das eleições gerais de 2014.

Os entendimentos preveem o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado da Renamo e a amnistia a pessoas que tenham cometido delitos no âmbito da violência militar relacionada com os confrontos entre as forças governamentais e a Renamo.

O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo é o terceiro entre o Governo da Frelimo e a Renamo.

O primeiro foi assinado em 1992 em Roma para pôr termo à guerra civil de 16 anos e o segundo foi rubricado em setembro de 2014 em Maputo, após confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, na sequência da recusa do principal partido da oposição em reconhecer os resultados das eleições gerais.