Procuradoria-Geral da República de Moçambique julga improcedente queixa-crime contra presidente da televisão pública

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique considerou esta sexta-feira improcedente a queixa criminal submetida pela Renamo contra o presidente da Televisão de Moçambique, Élio Jonasse, acusado pelo principal partido de oposição de manipulação da opinião pública.  

"Os factos que o cabeça de lista do partido Renamo [Venâncio Mondlane] apresenta têm a ver com questões de ética e deontologia profissional, matéria da alçada do Conselho Superior da Comunicação Social, não podendo, pelo menos nos termos descritos, lograr obter responsabilização criminal", lê-se numa nota da PGR.

Em causa está uma queixa-crime submetida, em 27 de novembro, à PGR pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) contra o presidente da TVM e a sua redação, acusando-os de manipulação da opinião pública por divulgarem resultados parciais antes da conclusão do apuramento intermédio nas eleições autárquicas de 11 de outubro.

"Na verdade, os factos e os dispositivos citados na participação ocupam-se dos objetivos que devem nortear a imprensa, a ética e deontologia dos órgãos de informação. (...) Assim, não se alcança da participação, de forma direta e objetiva, factos lesivos a interesses jurídicos penalmente protegidos e que se consumaram pela publicação, no caso, da divulgação de resultados eleitorais antes do apuramento dos órgãos competentes", conclui-se na nota da PGR.

As sextas eleições autárquicas, nas quais a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total 65, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma "megafraude".

No total, a Renamo submeteu 14 ofícios contra os resultados das eleições de 11 de outubro a diferentes órgãos de Justiça em Moçambique.

Desde o anúncio de resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Renamo conduziu mais de 50 marchas de contestação, com registo de alguns episódios que culminaram em escaramuças entre os simpatizantes do partido e as forças policiais, tendo algumas pessoas chegado a ser detidas e outras feridas.

A Renamo reclama vitória nas maiores cidades do país, incluindo Maputo, com base na contagem paralela através das atas e editais originais, mas foi declarada vencedora em apenas quatro municípios, metade dos que tinha anteriormente, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, manteve o município da Beira.