Supremo do Brasil manda Bolsonaro entregar arsenal de guerra

O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, determinou esta segunda-feira a entrega à Polícia Federal, em 48 horas, no máximo, do arsenal de armas de guerra do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em Setembro passado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado. Bolsonaro está a cumprir prisão domiciliária por razões humanitárias devido a problemas de saúde, mas no mês passado descobriu-se que mantinha armas na sua residência em Brasília, uma situação incompatível com a sua situação de preso condenado pela justiça a uma longa pena.

Jair Bolsonaro tem registadas no seu nome 10 armas de fogo, entre elas vários tipos de espingardas de uso militar de alto poder de fogo e modernas pistolas automáticas. Foi a posse de uma dessas pistolas, uma Glock de calibre 9mm, que chamou a atenção para o arsenal ao ser descoberta na posse de um sargento do Exército que faz a segurança do antigo presidente e ia levar a potente arma de volta para a mansão de Bolsonaro após ter mandado consertá-la.

Os advogados de Bolsonaro afirmaram nas suas explicações iniciais a Alexandre de Moraes que eles mesmos tinham danificado a arma por receio de o ex-presidente cometer alguma loucura durante um dos seus frequentes momentos de alucinação provocados pelos inúmeros medicamentos que toma, mas que ele descobriu que a arma não funcionava e pediu ao sargento para a consertar. Em depoimento à polícia após o sargento ter sido apanhado com a arma numa Operação Stop em Brasília, Jair Bolsonaro confirmou que a arma é dele e argumentou que, mesmo estando a cumprir pena, tem de ter uma arma em casa para defender a família, principalmente a mulher, a filha menor e a enteada.

Na decisão desta segunda-feira, Moraes, que condenou Bolsonaro e monitoriza o cumprimento da pena, ordenou que todas as armas em nome do antigo chefe de Estado, quer as que ele ainda tem em casa, quer as que os seus advogados afirmam terem entregue à custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, sejam imediatamente colocadas sob custódia da Polícia Federal. E cancelou a licença de CAC (sigla para Caçadores, Atiradores e Colecionadores) de Bolsonaro, inviabilizando uma eventual nova aquisição de qualquer tipo de armamento pelo antigo governante.

Alexandre de Moraes tinha ameaçado dias atrás suspender o benefício da prisão domiciliária a Jair Bolsonaro após a descoberta de que ele tinha armas em casa, mas desistiu da ameaça após um parecer contrário dado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Contrariando o magistrado, Gonet defendeu a manutenção da prisão domiciliária a Bolsonaro por este, segundo o PGR, não ter infringido qualquer regra da domiciliária, já que no despacho de Moraes que lhe concedeu este benefício não havia nenhuma ordem para apreensão de armas.