Supremo recusa anular destituição de Dilma

O juíz Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, STF, rejeitou nesta quinta-feira pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a destituição dela. Dilma foi destituída pelo Senado em 31 de Agosto, por 61 votos a favor e 20 contra, e terça-feira passada, dia 6, deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, em Brasília, e voltou para o pequeno apartamento que possui em Porto Alegre, a mais de dois mil quilómetros.

Teori, o mesmo magistrado que trata da parte da Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobrás, envolvendo políticos e autoridades, afirmou no seu despacho de 20 páginas, que a decisão sobre o mérito da destituição de Dilma é exclusivo dos senadores. Segundo ele, o Supremo Tribunal só poderia intervir caso tivesse ocorrido alguma irregularidade processual, o que, na opinião do magistrado, não ocorreu.

O juíz do tribunal máximo brasileiro também negou ao advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, pedido de liminar, decisão provisória para que o agora presidente Michel Temer voltasse a ser presidente interino até que o Supremo Tribunal julgue uma segunda acção sobre a destituição. Nessa segunda acção, Cardoso pede a anulação da votação de dia 31, que destituiu Dilma, e a reabertura de prazos para ela se defender, alegando, como em todos os outros pedidos, irregularidades processuais.

Mas essa segunda acção dificilmente passará, muito menos sob a alegação de irregularidades processuais e violação do direito de defesa. A sessão que destituiu Dilma, tal como toda a fase final do processo contra ela e o julgamento, foi comandada pelo próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski.