Supremo Tribunal dos EUA mantém corte de Trump a ajuda externa e agenda decisão sobre tarifas

O Supremo Tribunal norte-americano manteve, esta terça-feira, temporariamente em vigor a decisão do governo de Donald Trump de congelar grande parte da ajuda externa e agendou rapidamente o início do julgamento sobre as tarifas alfandegárias.

No caso sobre o corte pelo governo Trump de quase 5 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) em ajuda externa aprovada pelo Congresso, o Presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, aceitou, esta terça-feira, o recurso de emergência apresentado pelo executivo.

Trump disse no mês passado que não iria gastar os fundos, invocando um poder contestado que nenhum Presidente invocou nos últimos 50 anos.

A ordem do tribunal superior é temporária, embora sugira, segundo a agência AP, que os juízes reverterão uma decisão de um tribunal inferior que considerou provavelmente ilegal a retenção do financiamento.

O juiz distrital Amir Ali decidiu na semana passada que o Congresso teria de aprovar a decisão de retenção do financiamento.

O governo recorreu para o tribunal superior depois de um painel de juízes federais de recurso se ter recusado a bloquear a decisão de Ali.

Cortando efetivamente o orçamento sem autorização legislativa, Trump comunicou numa carta a 28 de agosto ao republicano que preside à Câmara de Representantes, Mike Johnson, que não iria gastar quase 5 mil milhões de dólares em ajudas aprovadas pelo Congresso.

Após Trump ter emitido esta notificação de rescisão, os queixosos recorreram de novo ao tribunal e o juiz Ali emitiu a ordem agora contestada.

Os advogados do Departamento de Justiça informaram um juiz federal no mês passado que seriam gastos antes do final do ano fiscal, a 30 de setembro, 6,5 mil milhões de dólares (5,5 mil milhões de euros) em ajuda que tinha sido congelada.

A administração Trump fez das reduções profundas na ajuda externa uma das suas políticas mais emblemáticas, apesar das poupanças relativamente escassas em relação ao défice e dos possíveis danos na reputação dos Estados Unidos no estrangeiro, à medida que as populações estrangeiras perdem o acesso a fornecimentos alimentares e programas de desenvolvimento.

Também esta terça-feira, o Supremo Tribunal agendou de forma excecionalmente rápida uma audiência para decidir se Trump tem o poder de impor tarifas alfandegárias gerais ao abrigo da lei federal.

Após o próprio Trump ter pedido uma decisão rápida, os juízes da mais alta instância judicial do país agendaram para novembro a audiência em que serão apresentados os argumentos.

As pequenas empresas e os estados que contestaram em tribunal as tarifas também concordaram com o calendário acelerado.

Os queixosos afirmam que Trump usou ilegalmente poderes de emergência para estabelecer impostos de importação sobre produtos de quase todos os países do mundo, quase levando os seus negócios à falência.

O tribunal federal de recurso manteve na semana passada em grande parte uma decisão de maio de um tribunal federal de Nova Iorque especializado em comércio, dando razão aos queixosos, e de que o Governo recorreu.

De acordo com a decisão judicial, "a lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos".

Contudo, o tribunal rejeitou parte da decisão recorrida, que anulava as tarifas imediatamente, dando tempo ao governo para apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal.

A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro e as taxas alfandegárias mantêm-se em vigor até essa data.

Logo após ser conhecida a decisão, Trump afirmou, na rede social Truth Social, contar com a "ajuda do Supremo Tribunal" para manter as sobretaxas aplicadas e sublinhou que estas se mantêm temporariamente.

Graças a nomeações de juízes feitas no primeiro mandato de Trump (2017-2021), o Supremo Tribunal tem atualmente uma maioria conservadora.

A Constituição concede ao Congresso o poder de aplicar impostos, incluindo tarifas, e nenhum Presidente tinha invocado uma emergência nacional - o défice comercial externo que os Estados Unidos mantêm há quase cinco décadas - para regular o comércio com outros países.

A contestação judicial não abrange tarifas de Trump sobre o aço, o alumínio e os automóveis estrangeiros, impostas após investigações do Departamento do Comércio terem concluído que estas eram ameaças à segurança nacional.

Também não inclui as tarifas que Trump impôs à China no seu primeiro mandato --- e que o ex-Presidente Joe Biden manteve --- depois de uma investigação governamental ter concluído que os chineses usaram práticas desleais para dar às suas próprias empresas tecnológicas vantagem sobre os rivais ocidentais.