Tribunal autoriza a Flórida a proibir redes sociais para menores de 14 anos

Um tribunal de recurso dos Estados Unidos permitiu ao Estado norte-americano da Flórida aplicar uma lei que proíbe menores de 14 anos de ter conta nas redes sociais, enquanto decide sobre o mérito de um processo da indústria.

A indústria considera que a norma viola a liberdade de expressão, consagrada na constituição dos Estados Unidos.

O Tribunal de Recurso do Décimo Primeiro Circuito revogou, por dois votos contra um, o bloqueio temporário da Lei HB3 que tinha sido ordenado por um juiz em junho, pelo que o Governo da Flórida avisou que começará a executar a proibição, que exigirá que aos utilizadores de redes sociais que se identifiquem para verificar a sua idade.

"A HB3 é agora a lei do estado e será aplicada. Estamos a alertar todas as grandes empresas de tecnologia: 'coloquem em risco os nossos filhos e vejam o que acontece!'", afirmou o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, nas suas redes sociais, após a decisão.

A norma, aprovada com apoio bipartidário em 2024, bloqueia o acesso às redes sociais para crianças de 13 anos ou menos, e permite que adolescentes de 14 e 15 anos acedam a elas, mas com uma autorização dos pais ou tutores legais.

Em reação, a Associação da Indústria de Computação e Comunicações (CCIA, em inglês) e a coligação NetChoice processaram a Flórida em outubro de 2024, argumentando que é incompatível com a Primeira Emenda da Constituição, que defende a liberdade de expressão.

Os advogados da NetChoice, que a consideram uma "lei de censura", alertaram num comunicado que irão prosseguir com o seu processo até que um tribunal decida de forma definitiva que é inconstitucional.

"Vamos considerar todas as opções disponíveis para garantir que a comunicação online dos habitantes da Flórida seja segura e livre. O regime de censura da Florida, não só viola os direitos de liberdade de expressão dos seus cidadãos, como também deixa todos os utilizadores menos seguros", declarou Paul Taske, co-diretor de litígios da NetChoice.

Com a norma, os utilizadores deverão provar a sua idade através de métodos de digitalização facial ou uma identificação para aceder a sites para adultos.

Além disso, a lei obriga as empresas tecnológicas a eliminar as contas de menores de 14 anos nessas plataformas, sob pena de serem penalizadas com multas.

"Na Flórida, colocamos as nossas crianças em primeiro lugar e o meu gabinete aplicará agressivamente esta lei para garantir que as 'Big Tech' [os gigantes tecnológicos] deixem de explorar e prejudicar crianças por negócio", insistiu Uthmeier.