Tribunal julga segunda-feira recurso que pode mandar Lula para a prisão

O Tribunal Regional Federal da 4. Região, TRF-4, de Porto Alegre, marcou para a próxima segunda-feira, dia 26, o julgamento dos embargos declaratórios do antigo presidente Lula da Silva, último recurso a que ele tem direito naquele órgão da segunda instância da justiça. A 24 de janeiro, o próprio TRF-4 condenou Lula a 12 anos e um dia de cadeia e, se o antigo presidente perder mais este recurso de segunda-feira, como se estima, a prisão dele pode ser imediatamente decretada.

Os embargos declaratórios são o mais frágil dos recursos que um arguido pode apresentar, pois têm como função meramente pedir explicações sobre pontos da sentença, não podendo anular a condenação.

Em Janeiro, ao condenarem Lula, os três desembargadores do TRF-4 permitiram que ele ficasse em liberdade até ao julgamento dos embargos declaratórios, mas determinaram que, se também esse recurso for negado, o antigo governante seja preso para começar a cumprir a pena imediatamente. Tentando evitar essa prisão, Lula já apresentou diversos pedidos de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, STJ, e ao Supremo Tribunal Federal, STF, solicitando medida cautelar que impeça a prisão, mas todos foram negados.

O último desses habeas corpus preventivos foi negado inicialmente pelo juiz Edson Fachim, responsável pelos processos da Lava Jato no STF. Porém, depois de muita pressão, o caso poderá ser apreciado novamente, agora pelos 11 juízes do tribunal, ainda esta quinta-feira, e surge como a última esperança de Lula de não ser imediatamente preso.

Se este pedido for recusado, como todos os outros, Lula ainda pode apresentar outros recursos e habeas corpus aos tribunais superiores, como já avisou que faria, mas talvez não a tempo de evitar ser preso. Se não conseguir uma medida protetiva amanhã no STF e o TRF-4 realmente decidir prendê-lo após o julgamento da próxima segunda-feira, Lula terá de aguardar preso a tramitação dos outros habeas corpus.

O ex-presidente foi condenado inicialmente a nove anos e meio de cadeia em Julho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, responsável na primeira instância da justiça pela operação anti-corrupção Lava Jato, por supostamente o antigo chefe de Estado ter recebido um apartamento de três andares numa praia de São Paulo como parte de "luvas" pagas pela construtora OAS.Lula recorreu da condenação ao TRF-4, responsável na segunda instância pela revisão das penas da Lava Jato, e o tribunal, além de confirmar a condenação, aumentou-lhe a pena para 12 anos e um dia.

Além de poder ser preso a qualquer momento, Lula da Silva enfrenta um outro problema, que talvez o aflija ainda mais do que ser preso. Se o TRF-4 confirmar a sentença segunda-feira, como todos os analistas preveem, Lula ficará inelegível e não poderá realizar o sonho de disputar as eleições presidenciais de Outubro, cujas sondagens lidera com grande vantagem.