UE fecha acordo provisório para transferência de fundos para indústria de defesa

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram na quarta-feira a um acordo provisório sobre medidas destinadas a incentivar os investimentos no domínio da defesa no orçamento comunitário, permitindo a transferência de fundos.

O objetivo do acordo é a aplicação do plano Rearmar a Europa (ReArm Europe), destinado a aumentar a despesa em defesa e a reforçar as capacidades militares da UE, segundo indicou um comunicado conjunto divulgado quarta-feira à noite.

As medidas visam ainda facilitar investimentos mais rápidos, flexíveis e coordenados na base tecnológica e industrial da defesa europeia.

Os colegisladores acordaram ainda em alargar o apoio financeiro da UE no âmbito do programa comunitário Horizonte Europa (vocacionado para o financiamento da investigação e da inovação) às empresas que desenvolvem tecnologias de dupla utilização e relacionadas com a defesa.

A mesma nota informativa indicou que o acordo, que tem ainda de ser formalmente adotado, associa a Ucrânia ao Fundo Europeu de Defesa, sublinhando o compromisso duradouro dos 27 Estados-membros da UE com a segurança e a resiliência da Ucrânia, bem como com a sua integração gradual na base industrial de defesa europeia.

O pacote legislativo para a defesa consiste num conjunto de alterações legislativas para facilitar a utilização dos fundos existentes da UE --- normalmente destinados a apoiar o desenvolvimento regional, a inovação, o apoio industrial, entre outros --- também para o reforço da indústria de defesa do bloco europeu.