União Europeia ameaça Polónia com ‘opção nuclear’

A Comissão Europeia ativou o processo legal para sancionar a Polónia pelas ameaças à independência judicial e deu um prazo de três meses ao governo de Varsóvia para inverter o rumo ou perder o direito de voto na UE.

A chamada ‘opção nuclear’ consiste na invocação do Artigo 7 do Tratado de Lisboa, que permite sancionar um estado-membro que não cumpra as regras internas da UE, e que agora é usado pela primeira vez.

Em causa está a controversa reforma do sistema judicial polaco, que Bruxelas considera violar o princípio da separação de poderes e acabar com a independência de juízes e magistrados, que passam a ser nomeados pelo governo.

A decisão abriu, no entanto, brechas na UE, com a Hungria a ameaçar vetar qualquer sanção contra a Polónia.

Já o governo de Varsóvia diz que a decisão da UE é "política" e não passa de uma retaliação por o país recusar acolher refugidos muçulmanos.