Bloqueio foi decretado depois de um adolescente ter sido morto à facada por um colega de turma, durante luta desencadeada por discussão no TikTok.
O Governo da Albânia anunciou, esta quinta-feira, o fim da proibição de 11 meses ao TikTok, afirmando que a plataforma 'online' se comprometeu a implementar "novos mecanismos de segurança".
O acesso ao TikTok, que conta com mais de mil milhões de utilizadores em todo o mundo, foi bloqueado em março de 2025, depois de um adolescente ter sido esfaqueado até à morte por um colega de turma, durante uma luta desencadeada por uma discussão nas redes sociais.
O decreto de 06 de março de 2025, relativo "à implementação de medidas temporárias para prevenir os efeitos nocivos da plataforma TikTok, é revogado", de acordo com o texto da decisão, tomada na terça-feira pelo Governo chefiado por Edi Rama e esta quinta-feira anunciada.
"A suspensão destas medidas ocorre após uma reavaliação institucional e a consideração, por parte da plataforma, das preocupações do Governo", afirmou a agência governamental de comunicação social e informação.
Segundo a agência, a decisão de março de 2025 de banir temporariamente o TikTok "estabeleceu as bases para um novo mecanismo de segurança", incluindo filtros de proteção e controlo de conteúdos, acrescentando que as autoridades albanesas estão a cooperar com os representantes da empresa.
Na prática, sempre foi possível aceder à plataforma através de serviços VPN que contornam as restrições de acesso locais, como têm observado repetidamente jornalistas da agência France-Presse (AFP).
Mas a proibição gerou um aceso debate no país.
A Associação Albanesa de Jornalistas e a Rede Regional de Jornalismo de Investigação levaram o caso ao Tribunal Constitucional.
Os autores da ação argumentaram que a suspensão da rede social infringia a liberdade de expressão e violava a Constituição.
Embora o executivo de Tirana tenha informado o Tribunal Constitucional sobre a sua decisão na terça-feira, várias organizações e as associações de jornalistas insistem na necessidade de uma apreciação judicial, que é esperada em 23 de fevereiro.
"O Tribunal Constitucional deve decidir para que o Governo não possa mais fechar plataformas arbitrariamente no futuro, seja através de legislação ou de decisões do Conselho de Ministros", disse à AFP Blerjana Bino, diretora do centro Ciência e Inovação para o Desenvolvimento, um 'think tank' (grupo de reflexão) sediado em Tirana.
"Sem provas concretas que liguem diretamente a plataforma" à morte de um adolescente, a medida foi "problemática desde o início", acrescentou Bino, acreditando que contribuiu para "a redução da comunicação democrática, particularmente durante a campanha" para as eleições parlamentares de maio de 2025, ganhas pelo Partido Socialista, de Edi Rama.
Segundo Aleksandër Cipa, presidente do Sindicato dos Jornalistas, a suspensão do TikTok "teve pouco efeito" no problema da violência escolar 'online'.
"Não se trata apenas do TikTok. Outras redes sociais, como o Facebook e o Instagram, também carecem de filtros e de medidas para reforçar a proteção dos menores", alertou, defendendo legislação que regule todas as plataformas.
Numerosos estudos nos últimos anos têm destacado os danos causados pelas redes sociais aos jovens utilizadores, e vários países, preocupados com o impacto na saúde das crianças e adolescentes, tomaram medidas recentemente.
Desde dezembro, os australianos com menos de 16 anos estão proibidos de aceder às principais redes sociais, como o Facebook, TikTok e Instagram, e a outras plataformas como o YouTube e o Reddit.
França planeia fazer o mesmo para os menores de 15 anos, e o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarou em janeiro que o Reino Unido "não descartava nenhuma opção", incluindo a proibição para os menores de 16 anos.
Esta semana, o primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou que Espanha vai proibir as redes sociais a menores de 16 anos e adotar outras medidas de controlo dos conteúdos das plataformas digitais, onde "se ignoram as leis e os delitos se toleram".
Em Portugal, também o PSD, partido que lidera o Governo, anunciou na segunda-feira um projeto de lei para travar o livre acesso às redes sociais e outras plataformas até aos 16 anos, passando a exigir-se consentimento dos pais ou representantes legais.
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