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Álvaro Amaro renuncia ao mandato no Parlamento Europeu após ser condenado a 3 anos e meio de pena suspensa

Em causa está um crime de prevaricação de titular de cargo político num processo de constituição de uma parceria público-privada com a empresa MRG Engineering Solutions.

28 de abril de 2023 às 11:39

O eurodeputado social-democrata Álvaro Amaro decidiu esta sexta-feira renunciar ao mandato no Parlamento Europeu (PE) na sequência da condenação, pelo Tribunal da Guarda, por prevaricação, que lhe causou "enorme perplexidade e indignação", reafirmando a sua inocência.

"Se bem que o tribunal tenha entendido não me aplicar a sanção acessória de inibição do meu mandato como deputado do Parlamento Europeu, tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos", referiu Amaro, numa nota de imprensa enviada à Lusa, onde afirma a sua intenção de recorrer da sentença.

"Repudio uma condenação apoiada numa denominada intenção de beneficiar uma empresa de construção civil com obras que a Câmara de Gouveia não adjudicou nem pagou a tal empresa, e que até preteriu nos concursos públicos que se seguiram para a execução dessas mesmas obras, salientou ainda.

No PE, Álvaro Amaro integrava a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

O eurodeputado Álvaro Amaro e o autarca Luís Tadeu, ex-presidente e atual presidente da Câmara de Gouveia, respetivamente, foram hoje condenados a penas de prisão suspensas pelo Tribunal da Guarda no caso das parcerias público-privadas.

O tribunal absolveu o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.

Álvaro Amaro e Luís Tadeu foram ainda absolvidos da pena acessória da perda de mandato político, atendendo a que, entretanto, cumpriram "sucessivos mandatos".

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