A edição de hoje
Jair Bolsonaro é empossado na terça-feira, em Brasília, como Presidente do país.
Analistas contactados pela Lusa defenderam esta segunda-feira que a chegada ao poder do novo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, representa um bom momento político e económico para avançar com as privatizações no Brasil e demonstram uma expectativa positiva para estas vendas.
"Este é seguramente um bom momento político para fazer privatizações", afirmou à Lusa Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil, um observatório do setor elétrico do país, defendendo que a sociedade brasileira está "perante a evidência clara dos malefícios causados pelo uso abusivo das empresas públicas".
Desde logo é apontado o caso da petrolífera estatal Petrobras, envolvida nos últimos anos em casos de corrupção com o poder político brasileiro.
Jair Bolsonaro é empossado na terça-feira, em Brasília, como Presidente do Brasil e já afirmou que a venda das empresas públicas e outros ativos estatais pode ser a chave para equilibrar as contas públicas, apesar de garantir que não pretende "vender tudo".
Para Claudio Salles, os brasileiros já perceberam a "incapacidade dos governos" para gerirem as empresas públicas e do Estado para "realizar os investimentos" que estas precisam.
O responsável do Instituto Acende afirma que ao Estado cabe garantir a Saúde, a Educação e a Segurança, pelo que o que não se enquadra nestas áreas, diz, deve ser privatizado. Fazendo o Estado o seu papel de controlo do mercado através da regulação e de regras de concorrência que "criem um ambiente competitivo saudável".
Este é um princípio geral, mas sobre o qual abre, no entanto, algumas exceções, como a parte de produção e exploração de gás e petróleo da Petrobras, que defende que deve ser mantida nas mãos do Estado "por mais algum tempo", por serem ativos estratégicos para o país.
Já as refinarias ou mesmo os gasodutos, afirma, devem ser privatizados.
Na banca, com exceção da área do apoio à agricultura desenvolvido pelo Banco do Brasil, tudo o resto deveria ser privatizado, no entender do presidente do Acende.
"Avaliando o cenário nacional, este é o melhor momento para realizar o processo de privatizações", disse também, à Lusa, Ricardo Hiraki Maila, fundador e responsável da Plano Consultoria, consultora empresarial com dez anos de experiência no Brasil.
Do ponto de vista político, Ricardo Maila defende que o governo, que entrará em funções em 01 de janeiro, liderado pelo novo Presidente, Jair Bolsonaro, é aquele que tem, "desde a redemocratização" do país, mais "propostas de reformas e mudanças no sistema", o que considera ser um sinal positivo.
Porém, alerta, o "novo governo precisará lidar com uma grande pressão da oposição política e popular" e "o processo de privatizar costuma ser mal visto pelo viés mais social".
Ainda assim, aponta como meta para o mandato de quatro anos do novo Presidente "mais de 100 privatizações", considerando, porém que "cada empresa tem a sua particularidade e será necessário tratar cada caso isolado".
Já para Thais Prandini, da Thymos Energia, consultora da área da energia, o momento político atual é favorável a que se "privatize o que se pode privatizar" no Brasil.
Thais Prandini também defende as privatizações, mas é mais contida sobre o que se deve privatizar.
Na Petrobras, por exemplo, diz que há medidas a tomar "para melhorar a sua performance financeira", mas "não privatizar nos próximos anos".
No entanto, considera que o Governo de Jair Bolsonaro deveria privatizar "todas as empresas que geram prejuízos elevados, que estão sugando o Estado".
Apesar de reconhecer que o momento político "é bom", duvida "se é o melhor". A equipa governamental de Bolsonaro "é muito bem preparada", mas adianta que "há muitas restrições a grandes privatizações que mexam com a estrutura do país".
Do ponto de vista económico, os analistas contactados pela Lusa consideraram também ser este o momento certo para acelerar o processo de privatizações no país, apoiando assim as promessas de Bolsonaro neste campo.
Ricardo Maila defende ser "extremamente necessária a redução" de empresas estatais no país. "E o novo governo precisará injetar dinheiro no mercado para acelerar a retoma do crescimento", acrescenta.
Além disso, considera o especialista, o Brasil "tem um orçamento já bastante restrito e frágil devido à crise dos últimos três anos", pelo que "a venda de ativos se torna fundamental para financiar o crescimento, além de enxugar a máquina pública, que é cara e ineficiente".
Assim, defende que "parte das privatizações devem ocorrer no modelo 'golden share'", apontando como exemplo de sucesso o caso da Embraer, empresa aeronáutica, por permitir ao governo ainda "ter certo poder sobre a empresa".
Também Claudio Salles, do Instituto Acende Brasil, defende que as promessas de Bolsonaro, de menos Estado, fazem sentido no momento económico que o país atravessa, por serem "duplamente vantajosas".
Porque criam condições para atrair investimento, que o país precisa, e "benefícios para empresas, economia e consumidores", afirmou.
"As empresas valorizam-se, tornam-se mais eficientes e ficam blindadas em relação a malefícios como a corrupção", acrescentou.
Além disso, recorda, geram um encaixe para o Estado, que precisa de combater o défice das contas públicas, que foi de 14,4 mil milhões de reais (3.300 milhões de euros) no primeiro semestre de 2018, mesmo assim o melhor resultado para o período desde 2015, segundo dados do banco central brasileiro.
O Brasil tinha no final do primeiro semestre deste ano 138 empresas estatais federais, segundo o último boletim trimestral divulgado pelo Ministério do Planeamento brasileiro, e 91 delas detidas pelos seis grandes grupos nacionais estaduais: Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Correios.
O Governo do Presidente Michel Temer, que está a cessar funções, fechou o seu ciclo de privatizações na sexta-feira passada, com a venda em leilão bolsista de uma empresa do grupo estatal federal Electrobras, a Companhia Energética de Alagoas.
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