A edição de hoje
Acordo prevê o apoio da agência da ONU na monitorização, avaliação e estatísticas sobre direitos humanos.
O Governo angolano e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram esta quinta-feira, em Luanda, um acordo de cooperação destinado a reforçar as garantias da promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
O acordo, assinado pelo secretário de Estado do Interior angolano, José Bamikina Zau, e pelo representante do PNUD em Angola, Henrik Fredborg Larsen, prevê o apoio da agência da ONU na monitorização, avaliação e estatísticas sobre direitos humanos, bem como ações de formação, sobretudo junto dos agentes das forças de segurança.
O documento prevê, ao longo dos próximos cinco anos, o apoio do PNUD em ações destinadas a melhorar as relações entre os agentes da ordem pública e os cidadãos e a respetiva capacitação institucional em matéria dos direitos humanos.
Na cerimónia, Henrik Larsen, que, mais tarde, se escusou a falar aos jornalistas, destacou a "parceria estratégica" entre Angola e o PNUD, realçando o facto de a agência das Nações Unidas já trabalhar no setor em mais de uma centena de países, nomeadamente junto dos Governos e das polícias.
Sem adiantar pormenores, Larsen realçou, por outro lado, a importância de o Ministério do Interior angolano estar, desta forma, a "responder às preocupações" manifestadas nos últimos anos pelo PNUD em questões ligadas aos Direitos Humanos.
Por seu lado, Bamikina Zau sublinhou o "empenho" do Governo angolano na promoção e defesa dos direitos humanos em Angola, consubstanciado nos diferentes acordos já assinados com outras agências da ONU, como os altos comissariados das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Num documento oficial do Ministério do Interior angolano, a que a agência Lusa teve acesso, é lembrado que a questão dos Direitos Humanos em Angola é uma matéria que está no "topo da agenda do executivo".
"Angola é parte de cinco dos nove tratados principais dos Direitos Humanos e faz parte de cinco dos sete principais instrumentos legais da Comissão Africana dos Direitos Humanos", lembra-se no documento.
Segundo o Ministério do Interior, Angola tem alcançado "importantes marcos no cumprimento das suas obrigações internacionais e regionais de reportar sobre Direitos Humanos, destacando a participação em dois ciclos de revisão periódica universal (UPR) - 2010/14 e 2015/19.
A avaliação do terceiro ciclo está previsto para novembro deste ano, numa altura em que o executivo já tem em curso a Estratégia de Médio Prazo para os Direitos Humanos 2018/22.
O Ministério do Interior angolano lembrou ainda que Angola já criou "importantes instituições nacionais" representativas da defesa dos Direitos Humanos, como a Comissão Intersetorial para Elaboração dos Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos, o Provedor de Justiça, os comités provinciais dos direitos humanos e o projeto legislativo para a criação de Centros de Resolução Extrajudicial de Conflitos (CREL).
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