A edição de hoje
País enfrenta desafios na implementação da estratégia dos direitos humanos, na parte relativa às respostas às questões migratórias.
Angola, com uma população de refugiados e requerentes de asilo de 56.297 pessoas, tem ainda como desafios nesta matéria, entre outros, o reforço do sistema de registo dos requerentes desse estatuto, disse esta sexta-feira fonte governamental.
Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania angolana, Ana Celeste Januário, Angola está empenhada em promover os princípios da dignidade, justiça e igualdade para os refugiados, mas enfrenta ainda alguns desafios no que concerne a um maior trabalho na implementação da estratégia dos direitos humanos na parte relativa às respostas às questões migratórias genéricas
Falando esta sexta-feira na Conferência Nacional sobre a Situação dos Refugiados em Angola, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Lueji a'Nkonde, na província da Lunda Norte, por ocasião do Dia Mundial do Refugiado celebrado a 20 de junho, a governante defendeu a necessidade de melhorar a atuação na gestão das zonas de fronteiras, promover um maior e efetivo funcionamento do Conselho Nacional dos Refugiados e cooperar com a sociedade na proteção e dos direitos dos migrantes e requerentes de asilo são também necessários.
Para a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, a migração é para muitos Estados um assunto de segurança nacional e "em Angola não é exceção".
A governante angolana salientou que outros fenómenos acompanham o aspeto migratório e também podem estar vinculados a este movimento de pessoas, mais concretamente o tráfico de seres humanos, que consiste igualmente num crime organizado.
"Países que têm elevado movimento de pessoas, com entradas e saídas, junto desse movimento de pessoas que precisam [de ajuda] podem estar associadas redes de tráfico, infelizmente isso acontece e em Angola também", disse.
De acordo com Ana Celeste Januário, a base de dados indica que há angolanos que foram inseridos em fluxos migratórios por essas redes e orientados a "quando chegar no país de destino dizer que está a ser perseguido em Angola, a deita fora os documentos no avião, são artimanhas que são usadas".
"Infelizmente, temos angolanos e refugiados em outros países que foram levados pelos grupos criminosos do tráfico de seres humanos. Pelo contrário, também nos vimos com situações, casos registados, de estrangeiros que entram em território nacional, que a pretexto de virem num movimento de refugiados são exploradas para o tráfico humano, por isso é muito importante a atenção que o Estado deve dar ao fluxo migratório, é uma situação de proteção e segurança nacional", sublinhou.
Ana Celeste Januário realçou que Angola tem uma vasta fronteira e porosa, "por vezes, débil e difícil de ser gerida sobretudo nos dias que correm", é um país afetado com um fluxo migratório presente e que se mostra como um desafio para as autoridades.
Angola é um país especial para muitos migrantes, de tal forma que é conhecido por ser "hospitaleiro", ajuntou a dirigente angolana, destacando que, em regra, as populações locais convivem de forma pacífica e harmoniosa com os estrangeiros, sendo exemplo a província da Lunda Norte, que acolheu, em 2017, uma vaga de refugiados da República Democrática do Congo, de mais de 16.000 pessoas.
Em 2020, após várias análises da situação dos refugiados antigos, Angola começou o cadastramento dos ex-refugiados de países incluídos na Cláusula de Cessação, iniciando o registo dos cidadãos do Ruanda, Serra Leoa e Libéria, tendo sido criados 20 postos de para o efeito em todo o país, estando mais de 1.000 cidadãos cadastrados.
Do total de refugiados e requerentes de asilo Angola, a vizinha República Democrática do Congo lidera a lista com 23.546 pessoas, sendo a comunidade menor da Serra Leoa, com 642 membros, segundo dados de maio deste ano do Alto Comissariado das Nações Unidas para o Refugiados (ACNUR) e do Governo angolano.
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