A edição de hoje
Bruxelas adianta que a investigação surge na sequência de uma notificação que inclui subcontratantes como a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal.
A Comissão Europeia abriu esta quarta-feira uma investigação aprofundada para determinar se a fabricante estatal chinesa de material circulante CRRC, integrante do consórcio da Mota-Engil, teve "uma vantagem indevida" no concurso da linha violeta do Metro de Lisboa.
"A Comissão abriu hoje uma investigação aprofundada ao abrigo do regulamento relativo às subvenções estrangeiras sobre possíveis distorções do mercado causadas por subvenções estrangeiras. A investigação irá examinar se essas subvenções conferiram à empresa estatal chinesa fabricante de material circulante CRRC uma vantagem indevida na participação num concurso público para a aquisição de veículos ferroviários ligeiros em Portugal", anunciou a instituição em comunicado.
Bruxelas adianta que a investigação surge na sequência de uma notificação de um consórcio liderado pela Mota-Engil, que inclui subcontratantes como a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal e participou num concurso do Metro de Lisboa lançado em abril de 2025 para a conceção, construção e manutenção da nova linha violeta.
De acordo com a Comissão Europeia, existem "indícios suficientes de que a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal pode ter beneficiado de subvenções estrangeiras que distorceram o mercado interno, justificando uma investigação aprofundada".
A investigação visa agora avaliar se tais subsídios conferiram à empresa uma vantagem indevida no concurso e, dependendo das conclusões, o executivo comunitário pode impor medidas corretivas, proibir a adjudicação do contrato ou emitir uma decisão de não objeção.
"Isto demonstra a determinação da Comissão em garantir uma concorrência leal e condições de concorrência equitativas na UE", refere o executivo comunitário.
De acordo com o Governo, em dezembro de 2025 será consignada a empreitada da obra referente à linha violeta do Metro de Lisboa.
Num comunicado divulgado em julho, o Metro de Lisboa disse ter recebido quatro propostas no âmbito do concurso para a construção da Linha Violeta, com a da Mota-Engil a apresentar o valor mais baixo.
O concurso para a empreitada da Linha Violeta foi lançado pelo Metropolitano de Lisboa em 15 de abril, com um preço base de 600 milhões de euros, acrescido de IVA.
O consórcio constituído pela Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A./Zagope -- Construções e Engenharia, S.A./Spie Batignolles Internacional -- Sucursal em Portugal propôs a construção pelo valor de 598,8 milhões de euros.
Este investimento enquadra-se na expansão da rede do Metropolitano de Lisboa e tem conclusão prevista para o ano de 2029.
A Linha Violeta, com 11,5 quilómetros de extensão, contempla 17 estações: nove no concelho de Loures (que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de cerca de 6,4 quilómetros) e oito no concelho de Odivelas (para servir as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças), numa extensão total de cerca de 5,1 quilómetros.
As estações terão diferentes tipologias, sendo 12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira.
O primeiro concurso público referente à empreitada da Linha Violeta foi lançado em 15 de março de 2024 e resultou na exclusão de todas as propostas apresentadas pelos operadores económicos, por excederem o preço base do concurso, em média cerca de 46%.
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