Departamento de Justiça dos EUA proíbe “para sempre” auditorias a declarações fiscais de Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a família e as suas empresas receberam imunidade relativamente a quaisquer auditorias, segundo uma diretiva emitida pelo Departamento de Justiça e citado pelos meios de comunicação norte-americanos. 

A medida surge como um aditamento ao acordo de Trump, alcançado um dia antes, para resolver um processo de 10 mil milhões de dólares contra o serviço de receitas do Governo Federal devido à fuga de informações fiscais entre 2018 e 2020 para os órgãos de comunicação social. O acordo anterior definia a criação de um fundo secreto de 1.7 mil milhões de dólares para compensar aliados do presidente. 

O serviço de receitas do governo dos EUA (IRS, sigla em inglês), é a agência responsável pela cobrança de impostos pelo processamento de declarações fiscais. 

Segundo o jornal norte-americano The New York Times, o documento de uma página, assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, afirma que as autoridades ficariam “PARA SEMPRE IMPEDIDAS E PROIBIDAS” de examinar declarações fiscais de Trump, dos membros da sua família ou das suas empresas. 

A mesma publicação noticiou ainda que funcionários da agência responsável pela cobrança de impostos recomendaram contestar o processo de Trump mas a agência decidiu chegar a acordo na mesma, levantando questões de interferência. 

Um dia antes da aprovação desta cláusula, o presidente concordou em abandonar o processo em troca da criação de um fundo para pessoas que considera terem sido prejudicadas por investigações ou processos federais. Funcionários do Departamento de Justiça defenderam a criação do fundo na condição de que o presidente ou a sua família não recebessem pagamentos do mesmo. 

Apesar de o presidente já ter afirmado que não existe qualquer irregularidade nas suas declarações fiscais, o The New York Times noticiou em 2024 que a isenção de auditorias poderia poupar a Trump mais de 100 milhões de dólares.