A edição de hoje
General Horta Inta-A foi empossado Presidente de transição pelo período de um ano.
Militares da Guiné-Bissau afirmam ter assumido o controlo do país após destituição do presidente
AP
Um grupo de militares tomou o poder na Guiné-Bissau, a 26 de novembro, destituiu o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu a divulgação dos resultados das eleições gerais de três dias antes.
O general Horta Inta-A foi empossado Presidente de transição pelo período de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.
A tomada de poder pelos militares, condenada pela comunidade internacional, está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais, que seriam desfavoráveis ao agora Presidente deposto.
Eis alguns pontos essenciais sobre os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau:
Eleições presidenciais e legislativas de 23 de novembro
As eleições realizaram-se sem participação do principal partido da oposição, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e do seu candidato à presidência, Domingos Simões Pereira, excluídos da disputa, tendo declarado apoio ao candidato opositor independente Fernando Dias da Costa.
No dia seguinte à votação, e apesar de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau ter anunciado que os resultados provisórios poderiam ser divulgados até quinta feira, dia 27 de novembro, Fernando Dias reivindicou vitória nas eleições, afirmando que não haveria segunda volta para a escolha do novo Presidente da República e assegurando ter derrotado Umaro Sissoco Embaló, candidato a um segundo mandato.
No mesmo dia, o porta-voz da candidatura de Sissoco Embaló disse que não haveria segunda volta, sem adiantar os resultados alcançados pelo atual Presidente da República, e exortou os guineenses "a manterem serenidade" e a aguardar pela divulgação dos resultados das eleições pela CNE.
Militares tomam o poder
Enquanto o país aguardava pelos resultados das eleições, são ouvidos tiros nas imediações do palácio presidencial da Guiné-Bissau, cerca das 12:40 de quarta-feira, 26 de novembro.
Depois de um tiroteio que durou cerca de meia hora, os militares anunciam ter tomado o poder na Guiné-Bissau, segundo um comunicado das Forças Armadas guineenses, lido na televisão estatal TGB pelo porta-voz do Alto Comando Militar, Dinis N´Tchama.
No dia seguinte, o general Horta Inta-A foi empossado Presidente de transição da Guiné-Bissau, numa cerimónia que decorreu no Estado-Maior General das Forças Armadas guineense, assumindo o cargo por um ano.
O Presidente deposto chegou ao Senegal na quinta-feira. A decisão foi tomada após o Presidente senegalês, Bassirou Diomaye Faye, ter participado numa cimeira extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Sissoco Emabló viajou depois para o Congo, onde terá chegado na noite de sexta-feira, 29 de novembro, segundo vários órgãos de comunicação social.
Detenção de Domingos Simões Pereira e invasão da sede do PAIGC
No dia do golpe de Estado, a campanha de Fernando Dias denunciou que o candidato e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que apoiou a sua candidatura, foram detidos, após uma "invasão brutal" à diretoria nacional da campanha.
Mais tarde, Fernando Dias da Costa declarou ter escapado de uma alegada tentativa de detenção por homens armados, que terão levado Simões Pereira.
Fernando Dias disse depois que Domingos Simões Pereira estava incontactável e sem acesso a medicação. O líder do PAIGC permanece detido no edifício do Ministério do Interior, no centro da capital guineense, Bissau.
O alto comissário das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, denunciou que pelo menos 18 pessoas, entre funcionários do Governo, magistrados e líderes da oposição, foram detidas arbitrariamente, na sequência da tomada do poder pelos militares.
O PAIGC denunciou este sábado que um grupo de homens armados e encapuçados invadiu a sua sede, em Bissau, agredindo dirigentes e colaboradores presentes no local e o porta-voz do PAIGC, Muniro Conte, adiantou que Polícias de Intervenção Rápida (PIR) assaltaram a sede do partido, expulsando todos os que lá se encontravam. Segundo o responsável, o objetivo seria "introduzir armas [no local] para depois acusarem o partido".
Reação da oposição
A Coligação PAI Terra Ranka (PAI-TR), liderada por Domingos Simões Pereira, interpretou o "suposto golpe de Estado" como uma "tentativa desesperada" do Presidente para travar a proclamação dos resultados eleitorais, que dariam vitória a Fernando Dias da Costa.
Fernando Dias condenou o golpe militar no país e pediu à comunidade internacional para "fazer valer a democracia na Guiné-Bissau, não a ditadura".
"Condenamos este golpe de Estado, condenamos o comportamento do [Presidente cessante e recandidato] Umaro Sissoco Embaló. Ele não é democrata, é um ditador e nós não podemos admitir que uma situação do género aconteça, porque vai-se repetir mais vezes", alertou em declarações à Lusa, falando por telefone a partir de um local onde disse estar em segurança depois de ter conseguido escapar de polícias armados que, contou, invadiram a sede da campanha no dia do golpe.
Posicionamento do Senegal e da Nigéria
O primeiro-ministro do Senegal, Ousmane Sonko, considerou que o golpe de Estado protagonizado na Guiné-Bissau por militares que depuseram o Presidente Umaro Sissoco Embaló foi "uma combinação".
Ousmane Sonko defendeu que o que se passa em Bissau "não é normal" e questionou a detenção do opositor de Sissoco Embaló, Domingos Simões Pereira, por militares, destacando que este nem era candidato às eleições presidenciais.
"Que o libertem o mais rapidamente possível", exortou Ousmane Sonko, apelando para que o processo eleitoral, suspenso pelos militares, seja concluído.
Em declarações à imprensa nigeriana na sexta-feira, Goodluck Jonathan, presidente do Conselho de Anciãos e antigo presidente da Nigéria, que esteve entre os observadores das eleições de 23 de Novembro, também manifestou dúvidas sobre o golpe militar.
"O que aconteceu na Guiné-Bissau, não lhe chamaria um golpe [...] ou pelo menos não um golpe armado", disse. "Foi o presidente Embaló quem anunciou o golpe [...] e enquanto o golpe se desenrolava, ele usava o telefone para dizer aos órgãos de imprensa de todo o mundo que tinha sido preso: como é possível? Quem é que eles pensam que enganam?", salientou.
Governo de transição
O Governo de transição da Guiné-Bissau terá uma estrutura orgânica com 23 ministérios e cinco secretarias de Estado, integrando seis militares nas pastas das áreas da Defesa, Ordem Pública e Saúde.
Do novo executivo fazem também parte nomes do Governo deposto pelos militares, nomeadamente Carlos Pinto Pereira que deixa os Negócios Estrangeiros e passa para a Justiça e Direitos Humanos, e José Carlos Esteves, que continua na pasta das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.
O novo ministro dos Negócios Estrangeiros é o advogado e candidato às últimas eleições presidenciais, João Bernardo Vieira, das fileiras do PAIGC que avançou para a corrida eleitoral como independente com críticas ao seu partido por ter decidido apoiar outro candidato, Fernando Dias.
O MNE e outros cinco elementos do novo Governo são dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), mas que se incompatibilizaram com o líder, Domingos Simões Pereira.
O novo executivo será liderado por Ilídio Vieira Té, que acumula a pasta de primeiro-ministro com a de ministro das Finanças, e foi ministro do Presidente deposto, Sissoco Embaló.
Reações internacionais
O Governo português apelou a que os envolvidos nestes acontecimentos se abstenham de atos violentos e garantiu estar em contacto permanente com a Embaixada portuguesa em Bissau "para se assegurar da situação dos cidadãos portugueses e, bem assim, da população em geral", segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, denunciou a "violação inaceitável" dos princípios democráticos na Guiné-Bissau, enquanto o presidente da Comissão da União Africana (UA) condenou "o golpe de Estado militar" na Guiné-Bissau e suspendeu "de forma imediata" o país.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou "qualquer tomada do poder por via da força" na Guiné-Bissau e manifestou-se perplexa por ter ocorrido após um processo eleitoral pacífico, expressando total solidariedade ao povo guineense.
Os Governos da Nigéria, África do Sul e Cabo Verde condenaram o golpe de Estado, apelando à restauração imediata e incondicional da ordem constitucional, enquanto a Rússia pediu contenção e diálogo.
Vários outros países e instituições manifestaram preocupação com os acontecimentos na Guiné-Bissau e apelaram ao diálogo pacífico, entre eles o Brasil, Timor-Leste, Espanha e a União Europeia.
A Guiné-Bissau foi suspensa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana (UA) até que a ordem constitucional seja restabelecida.
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