A edição de hoje
Parlamento eslovaco constitucionaliza lei de proteção das fontes aquíferas.
O parlamento da Eslováquia aprovou esta terça-feira uma emenda constitucional, que entra em vigor em dezembro, que proíbe a exportação de água potável e mineral, informou aquela Câmara na sua página na Internet.
"Apesar de termos suficientes fontes aquíferas de qualidade, há fatores que podem pôr em perigo esse estado, um dos quais é o da sobre-exploração da água, isto é, a exportação não autorizada de água potável ou mineral da Eslováquia", explicou o primeiro-ministro, Robert Fico.
A emenda foi negociada com a oposição, conseguindo o apoio de 102 parlamentares, o que superou o mínimo de três quintos dos 150 deputados exigido para as leis constitucionais. "Está proibido o trânsito pelas fronteiras, por meios de transporte ou aquedutos, de água obtida em formações aquíferas que se encontram no território da Eslováquia", como consta no texto aprovado.
No documento acrescenta-se que a proibição não inclui a água engarrafada para consumo pessoal, as missões humanitárias ou situações de emergência.
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