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EUA: Tribunal ordena Serviços Secretos a divulgarem informação

Um juiz decretou a divulgação de "centenas" de páginas do caso de Aaron Swartz, um hacker e ativista da liberdade de informação online.

11 de julho de 2013 às 16:53

Os Serviços Secretos dos EUA terão de libertar a informação relativa à investigação do caso de Aaron Swartz, ‘hacktivista' que, aos 26 anos, se suicidou em janeiro de 2013, após um primeiro pedido sob o ato Freedom of Information (FOI) ter sido rejeitado.

Aaron Swartz estaria a ser investigado pelas autoridades norte-americanas por ter feito o download de milhões de artigos académicos e científicos da base de dados da livraria digital JSOTR, com o intuito de os divulgar publicamente, em 2011.

O jovem, que foi o responsável pela criação do sistema de subscrição RSS, estaria num estado depressivo há já algum tempo antes de se suicidar poucos dias antes de prestar declarações em tribunal, num caso que lhe poderia ditar o cumprimento de pena de prisão caso fosse condenado.

Interessa destacar que os responsáveis pela JSOTR chegaram a acordo com Swartz e não avançaram com um processo criminal.

A informação relativo ao caso foi mantida sob sigilo pelos Serviços Secretos dos Estados Unidos. As autoridades decidiram não continuar com o caso após a morte de Swartz e rejeitaram divulgar a informação recolhida após Kevin Poulsen, um dos editores da revista Wired, ter feito o pedido sob o ato FOI, lei federal dos EUA que permite a divulgação total ou parcial de informação controlada pelo Governo norte-americano.

No entanto, a juíza Colleen Kollar-Kotelly deu agora razão a Poulsen.

A Wired publicou a decisão da juíza, onde se lê que "o arguido [Serviços Secretos] deverá divulgar de imediato ao queixoso [Kevin Poulsen] todos os documentos recolhidos até agora e deverá continuar a proporcionar quaisquer documentos que conseguir localizar", lê-se no artigo da Wired sob a decisão da juíza Colleen Kollar-Kotelly.

Para além de Poulsen, outras pessoas já tinham tentado obter acesso à informação do caso, mas os Serviços Secretos alegavam a exceção prevista no ato FOI durante uma investigação criminal.

A juíza ditou que até 5 de agosto, essa informação seja divulgada, apesar das autoridades pedirem o alargamento do prazo por só agora terem tido acesso a novos documentos.

Poulsen e a Wired prometem partilhar os documentos a que tiverem acesso. "Vocês verão essa informação quando eu a tiver", escreveu o editor da revista.

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