A edição de hoje
Esta é a primeira lei estadual de Espanha que regulamenta a proteção de animais.
O Governo espanhol aprovou esta sexta-feira um novo projeto de lei que proíbe a venda de animais de estimação em lojas. O Código Penal também vai ser alterado e os crimes de maus tratos contra animais podem chegar até aos 24 meses de prisão, caso o animal morra.
Esta é a primeira lei estadual de Espanha que regulamenta a proteção de animais, segundo o jornal La Vanguardia. A nova lei também obriga todos aqueles que querem ter um cão a possuir um curso credenciado.
Foi ainda criado um Fundo Estatal de Proteção de Animais, que será utilizado para promover a proteção animal.
Submeter animais a trabalhos inadequados ou excessivos, assim como usá-los como recompensa ou prémio, passa a ser proibido.
Manter animais permanentemente em terraços, varandas, telhados, depósitos, porões e outros ou deixar qualquer animal de estimação desacompanhado por três dias consecutivos passa a não ser permitido pela lei.
A lei espanhola prevê agora multas entre os 50 mil e 200 mil euros para infrações muito graves contra animais.
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