A edição de hoje
Medida serve para mitigar os efeitos da pandemia e do estado de emergência, que fechou a generalidade das empresas no país.
O Governo cabo-verdiano equiparou os prestadores de serviço doméstico sem contrato de trabalho a trabalhadores informais, abrangendo 2.540 pessoas que vão poder aceder ao Rendimento Social, criado para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela covid-19.
A medida consta de uma resolução do Conselho de Ministros, de 13 de maio e consultada esta quinta-feira pela Lusa, que altera o regime aprovado anteriormente pelo Governo com as medidas dirigidas à proteção social das famílias e dos rendimentos dos trabalhadores que operam no setor informal da economia cabo-verdiana, "afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus".
Em causa está um subsídio de 10.000 escudos (90 euros), atribuído inicialmente para o mês de abril como uma das medidas do Governo para mitigar os efeitos da pandemia e do estado de emergência, que fechou a generalidade das empresas cabo-verdianas em 29 de março, obrigando ao dever geral de recolhimento e proibindo deslocações.
Na resolução original, de 30 de março, os trabalhadores domésticos (com contrato mas sem descontos ou sem qualquer vínculo) não estavam abrangidos pelo Rendimento Social, sendo agora incluídos nesse regime.
"Considerando que os trabalhadores domésticos e os prestadores de serviço doméstico não inscritos no sistema de proteção social, impedidos de prestar o seu trabalho, devido à declaração do estado de emergência, ficaram sem um rendimento que pudesse garantir a satisfação das necessidades básicas a nível de alimentação, do acesso à saúde, do rendimento familiar e de cuidados", justifica o Governo, sobre esta decisão.
O ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, explicou, entretanto, que com esta alteração, o Governo vai disponibilizar mais de 25 milhões de escudos (226,5 mil euros) para o Rendimento Solidário, "em benefício de 2.540 trabalhadores domésticos para normalizar e amenizar a situação difícil das pessoas que perderam os seus rendimentos devido à pandemia do novo coronavírus".
A alteração que agora entrou em vigor equipara "aos trabalhadores por conta própria do setor informal da economia" os prestadores de serviço doméstico (sem qualquer vínculo) bem como os trabalhadores de serviço doméstico com contrato, mas não inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, já tinha anunciado na terça-feira, no parlamento, que as empregadas domésticas sem contratos de trabalho vão poder aceder ao Rendimento Solidário, criado para apoiar 30.000 pessoas do setor informal afetadas na sua atividade pela pandemia de covid-19.
"Tínhamos uma quota de cerca de quatro mil remanescente, em função dos 30 mil, em que nós vamos incluir uma parte que tem a ver com as empregadas domésticas, as chamadas 'diaristas', que não têm contrato de trabalho", anunciou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, questionado na Assembleia Nacional pelos deputados.
Além das chamadas 'diaristas', que não tinham sido incluídas inicialmente neste programa de apoio do Governo para o setor informal, o que motivou queixas públicas destas trabalhadoras que não fazem descontos e que ficaram sem possibilidade de trabalhar, também vão poder aceder ao Rendimento Solidário outros até agora excluídos.
"Mais aqueles industriais que trabalhavam nas áreas da agricultura, produção de aguardente, para perfazer o montante de 30 mil beneficiários", explicou Olavo Correia, garantindo que até ao momento já foram liquidados "muito acima de 50%" dos pagamentos previstos.
O subsídio teria a validade de um mês, mas Olavo Correia admitiu que o seu pagamento será prorrogado no caso dos beneficiários das ilhas ainda em estado de emergência, Santiago e Boa Vista (pelo menos até às 24:00 de 14 de maio).
Entretanto, o Presidente da República anunciou o prolongamento do estado de emergência por mais duas semanas apenas na ilha de Santiago, que concentra 80% dos casos de covid-19 no arquipélago.
"Enquanto perdurar o estado de emergência nas ilhas em que é aplicável, nós garantiremos", afirmou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças.
O Rendimento Solidário foi apresentado no início de abril, pelo Governo, como um "conceito novo", para abranger 30 mil cabo-verdianos, nomeadamente trabalhadores do setor informal, como vendedores de rua, obrigados ao confinamento.
Cabo Verde conta com 289 casos acumulados de covid-19 desde 19 de março, dos quais 218 estão ativos, nas ilhas de Santiago e da Boa Vista, além de dois óbitos e 67 doentes considerados recuperados.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 294 mil mortos e infetou mais de 4,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 1,4 milhões de doentes foram considerados curados.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.