A edição de hoje
Tribunal de Violência contra as Mulheres de Sevilha disse que não há agora competência objetiva.
Um homem, condenado a 15 meses de prisão pelo crime de violência doméstica contra a namorada, foi ilibado após ter mudado de sexo, em Sevilha, Espanha, conta o El Mundo.
A 11 de setembro de 2023, o agressor foi julgado pelo Tribunal Penal de Sevilha a uma pena de prisão efetiva de 15 meses, após serem recusados vários recursos. Um mês antes, o homem mudou de sexo na conservatória do Registo Civil, o que o advogado da vítima considera uma "fraude à lei".
A 13 de agosto, o Tribunal de Violência contra as Mulheres de Sevilha, emitiu um despacho que inibe os tribunais de instrução de aplicar novas medidas de coação, argumentando que o sexo mudou, sendo agora uma mulher e que, por isso, não há competência objetiva para o julgar, ficando então ilibado.
A vítima terminou a relação com o ex-companheiro há cinco anos devido aos maus tratos, tanto físicos como psicológicos, a que era sujeita habitualmente e que foram denunciados nos tribunais de Violência contra as Mulheres, contou à agência Efe, José António Sires, advogada da vítima. No mês de julho, a agora mulher terá voltado a agredir e a ameçar a ex-companheira: "só te restam alguns dias de vida", informando também que tinha mudado de sexo.
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