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Correio da Manhã

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Infanta Cristina no banco dos réus

Irmã do rei Felipe VI é o primeiro membro da família real a ir a julgamento.
Isabel Faria 23 de Dezembro de 2014 às 08:18
Juiz decidiu levar infanta a julgamento apesar da oposição do Ministério Público
Juiz decidiu levar infanta a julgamento apesar da oposição do Ministério Público FOTO: Reuters

A infanta Cristina, irmã do rei de Espanha, vai mesmo sentar-se no banco dos réus por cumplicidade nos crimes fiscais imputados ao marido no ‘caso Nóos’. A decisão foi tomada ontem pelo juiz José Castro, do Tribunal de Palma de Maiorca, e abre um precedente histórico, uma vez que será o primeiro julgamento de um membro da família real espanhola.

O julgamento deverá realizar--se no segundo semestre de 2015 no Tribunal de Palma e, além da infanta, vão responder no mesmo processo mais 16 pessoas, entre as quais o marido, Iñaki Urdangarin, e o ex-sócio deste, Diego Torres, acusados do desvio de 6,1 milhões de euros de fundos públicos através da fundação sem fins lucrativos Nóos, entre 2007 e 2008.

Com esta decisão, o juiz José Castro mantém a opinião expressa logo em 2013, quando indiciou a infanta por ter colaborado "ativamente" com o marido ao utilizar para fins pessoais parte do dinheiro desviado através da sociedade patrimonial Aizoon, ‘empresa de fachada’ detida em partes iguais pelo casal. O magistrado refuta também as posições da Agência Tributária, do procurador do Ministério Público Pedro Horrach e dos advogados de Cristina de Borbón, que apontavam para a inexistência de matéria criminal contra a irmã do rei. A única acusação contra a infanta continua a ser a apresentada pela Associação Mãos Limpas, que atua como acusação popular e pede uma pena de oito anos de prisão por fraude fiscal.

Apoiado no argumento de que a infanta "lucrou" com os delitos imputados ao marido, o juiz Castro impôs ainda à infanta o pagamento de 2,6 milhões de euros como fiança para assegurar as suas responsabilidades pecuniárias, enquanto para Urdangarin foi pedido um depósito de 14,9 milhões de euros. Para o total das 17 pessoas chamadas a julgamento, Castro solicitou 90 milhões de euros de fiança.

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