A edição de hoje
Presidente do Supremo Tribunal Federal ordenou, esta sexta-feira, que a Procuradoria-Geral da República e o ministro André Mendonça se manifestem em até cinco sobre o pedido de Moraes.
O juiz Alexandre de Moraes, que terça-feira teve reveladas mensagens comprometedoras que o ligam ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso por corrupção, fraudes e suborno a autoridades, pediu formalmente esta quinta-feira a abertura de uma investigação contra o colega do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que tornou as mensagens públicas. O pedido, o primeiro de um magistrado do STF contra um colega, foi feito ao presidente do tribunal, Edson Fachim, que agora terá de deliberar sobre o contencioso entre os dois juízes da mais alta instância da justiça brasileira.
Na petição, Moraes acusa Mendonça de ter usurpado competências exclusivas da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal (PF) ao ter solicitado as investigações e diligências que resultaram no relatório da PF que depois divulgou, de abuso de autoridade e de improbidade administrativa. Para Moraes, que usou um tom extremamente duro contra André Mendonça na petição, o colega violou todas as regras internas do próprio STF ao mandar investigá-lo, pois só o presidente do tribunal tem a prerrogativa de mandar investigar um magistrado da casa.
A decisão de Alexandre de Moraes, considerada nos meios políticos e jurídicos uma retaliação contra Mendonça por o ter exposto publicamente, é, curiosamente, baseada em relatórios da PF solicitados por ele, equiparando-se assim ao colega que acusa de abuso de poder. O magistrado fez a petição no âmbito do chamado inquérito das 'Fake News', que comanda desde 2019 e se recusa a extinguir, e através do qual já investigou, condenou e prendeu desde o ex-presidente Jair Bolsonaro até dezenas de militares de alta patente, políticos e centenas de populares que acusa de ataques à democracia.
Por outro lado, na manhã desta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir um processo contra o também ministro da Corte, André Mendonça. Na decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República e o ministro André Mendonça se manifestem em até cinco sobre o pedido de Moraes, e transferiu os casos para a Presidência da Corte.
Com o gesto, ficou ainda mais aguda a crise deflagrada terça-feira com a divulgação de mensagens que ligam Moraes ao banqueiro que a PF diz que comandava o maior esquema de fraudes financeiras já descoberto no Brasil e de que a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, era a principal advogada. Tentando ganhar tempo e esfriar os ânimos, como é sua característica, Edson Fachim deu cinco dias para que tanto André Mendonça quanto Alexandre de Moraes apresentem por escrito esclarecimentos sobre a contenda, o mesmo tendo sido feito em relação ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao director-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, cujos nomes também surgem nas conversas divulgadas na passada terça-feira.
A crise no STF já alastrou para o Congresso, onde a oposição a Lula da Silva pediu o impeachment e até a prisão de Alexandre de Moraes e o afastamento do PGR, medidas que dificilmente acontecerão. A base aliada de Lula, por seu turno, está a exigir que seja retirado igualmente o sigilo das investigações sobre o filme “Dark Horse”, que conta a trajectória de Jair Bolsonaro, sobre o qual existem suspeitas de sobrefaturamento e corrupção que podem atingir o filho do antigo governante, Flávio Bolsonaro, principal adversário do actual presidente na disputa para as presidenciais de 4 de Outubro.
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