A edição de hoje
Nova ordem substitui um edital anterior da Juíza de Distrito dos EUA Indira Talwani, em Boston, na semana passada.
Um juiz federal decidiu, esta segunda-feira, que as clínicas da Planned Parenthood em todo o país devem continuar a ser reembolsadas pelo financiamento do Medicaid.
Isto, enquanto aquele grupo de clínicas que é o maior fornecedor de serviços de abortos do país luta em tribunal contra a administração do Presidente Donald Trump em relação aos seus esforços para retirar este financiamento à organização na sua legislação fiscal.
A nova ordem substitui um edital anterior da Juíza de Distrito dos EUA Indira Talwani, em Boston, na semana passada.
Talwani inicialmente concedeu uma providência cautelar, impedindo o governo de cortar os pagamentos do Medicaid aos centros da Planned Parenthood que não prestavam serviços de aborto ou que não atingiam um limite de pelo menos 800.000 dólares (cerca de 690 mil euros) em reembolsos do Medicaid num determinado ano.
"Os pacientes provavelmente sofrerão consequências adversas para a saúde, onde os cuidados são interrompidos ou ficarão indisponíveis", escreveu, esta segunda-feira, Talwani na sua decisão.
"Em particular, restringir a capacidade dos Membros de fornecer serviços de saúde ameaça um aumento de gravidezes não intencionais e complicações associadas, devido ao acesso reduzido a cuidados eficazes", defendeu.
Uma disposição na lei fiscal de Trump determinou que o governo federal impedisse os pagamentos do Medicaid, um programa do Governo, por um ano a prestadores de serviços de aborto que receberam mais de 800.000 dólares do Medicaid, em 2023, mesmo para aqueles como a Planned Parenthood que também oferecem serviços médicos como contracepção, testes de gravidez e testes de IST.
Embora a Planned Parenthood não seja especificamente nomeada na lei, que entrou em vigor a 4 de julho, os líderes da organização dizem que a intenção era afetar os seus quase 600 centros em 48 estados dos EUA.
No entanto, um grande prestador de cuidados médicos no Maine e, provavelmente, outros também foram afetados.
Na sua ordem de hoje, Talwani disse que o tribunal "não está a impedir o governo federal de regular o aborto e não está a obrigar o governo federal a financiar abortos eletivos ou qualquer serviço de saúde que não seja elegível para cobertura do Medicaid."
Em vez disso, Talwani, afirma que a sua decisão impede o governo federal de excluir grupos, como o Planned Parenthood, das compensações do Medicaid, quando estes demonstraram uma probabilidade substancial de sucesso no seu desafio legal.
Na queixa que apresentou, o Planned Parenthood argumentou que estariam em risco de fechar quase 200 clínicas em 24 estados, caso lhes fossem cortados os financiamentos do Medicaid.
A rede de clínicas estimou que isso resultaria na perda de cuidados para mais de um milhão de pacientes.
"Estamos a processar a administração Trump por este ataque direcionado aos centros de saúde do Planned Parenthood e aos pacientes que deles dependem para cuidados," sublinhou hoje a presidente e CEO do Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson, em comunicado.
"Este caso diz respeito a garantir que os pacientes que usam o Medicaid como seu seguro para obter contraceção, rastreios de cancro e testes e tratamento de IST possam continuar a fazê-lo no seu centro de saúde Planned Parenthood local, e deixaremos isso claro no tribunal."
O processo foi apresentado no início deste mês contra o secretário da Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., pela Federação Planned Parenthood da América e pelas suas organizações membros em Massachusetts e Utah.
O departamento federal de saúde não respondeu até agora aos pedidos de comentário sobre estes assunto.
Anteriormente, o departamento afirmou que discordava com veemência da ordem inicial do juiz que permitia a certos membros da Planned Parenthood receber financiamento do Medicaid.
"Os estados não devem ser forçados a financiar organizações que escolheram a defesa política em vez de cuidar dos pacientes", frisou o diretor de comunicação do departamento, Andrew Nixon. Fazer isso, disse ele, "subverte a flexibilidade do estado" e "preocupa a responsabilidade."
O Medicaid é um programa de saúde do governo.
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