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Juiz do Supremo Tribunal decide que Bolsonaro cometeu "irregularidade isolada" e não será preso

Alexandre de Moraes esclareceu ainda que se "houver novo descumprimento, a conversão será imediata".

24 de julho de 2025 às 14:58

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu esta quinta-feira que o ex-Presidente Jair Bolsonaro cometeu uma irregularidade isolada das medidas cautelares que lhe foram impostas pela Justiça e não será preso.

Moraes respondeu às alegações da defesa de Bolsonaro sobre o alegado incumprimento das medidas cautelares e esclareceu que, perante os argumentos e a conduta do ex-Presidente, não cabe decretar prisão preventiva.

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até ao momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu Moraes na decisão.

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