Decisão insere-se no âmbito da investigação que Moraes mandou instaurar contra Jair e Eduardo Bolsonaro por supostos crimes de coacção, obstrução de justiça e ataques à soberania nacional.
O juiz Alexandre de Moraes, que comanda no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que pode condenar a mais de 40 anos de cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, decretou agora o bloqueio de todos os bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do antigo governante. O bloqueio decretado pelo juiz abrange todos os bens móveis e imóveis em nome do deputado, que está nos EUA desde Fevereiro a comandar uma ofensiva contra o próprio Moraes e outros magistrados daquele tribunal como retaliação ao julgamento do pai.
De acordo com a decisão de Moraes, ficam bloqueados todos os bens móveis que Eduardo Bolsonaro tenha no seu nome ou que sejam de sua propriedade conhecida, incluindo imóveis, veículos e quaisquer outros. Também foram bloqueadas contas bancárias, investimentos e quaisquer outros valores de Eduardo, incluindo o ordenado que recebe da Câmara dos Deputados.
Com isso, o filho de Jair Bolsonaro fica impossibilitado de movimentar quaisquer valores que tenha no Brasil e de receber ou enviar dinheiro seja de que forma for. Moraes bloqueou até a chamada “Chave PIX”, uma senha, que pode ser o número de contribuinte, o email ou outra, através da qual os brasileiros podem enviar e receber dinheiro de forma instantânea, independentemente do valor e da origem ou destino.
A decisão de Alexandre de Moraes insere-se no âmbito da investigação que ele mesmo mandou instaurar no STF em junho contra Jair e Eduardo Bolsonaro por supostos crimes de coacção, obstrução de justiça e ataques à soberania nacional. Nos EUA, Eduardo tem-se dedicado a pressionar o Congresso norte-americano e o presidente Donald Trump para decretarem punições ao magistrado, como forma de o retaliar por estar a julgar o antigo chefe de Estado, e já conseguiu que o governo dos Estados Unidos impusesse tarifas adicionais de 50% sobre todos os produtos brasileiros, que começam a vigorar no próximo dia 1 de Agosto.
Foi devido a essa actuação que Moraes determinou a operação de buscas da Polícia Federal na residência de Jair Bolsonaro em Brasília na passada sexta-feira e o obrigou desde então a usar tornozeleira electrónica para ser permanentemente monitorizado. Ao assumir que é ele quem financia a estada do filho nos EUA, Bolsonaro passou a ser cúmplice de Eduardo nos crimes atribuídos a ambos por Alexandre de Moraes e viu ainda mais agravada a sua já delicada situação jurídica.
Eduardo Bolsonaro, cuja licença pedida ao Congresso para viajar aos EUA terminou no passado domingo, encontra-se igualmente numa grande encruzilhada. Se não voltar ao Brasil, arrisca-se a perder o mandato, e, se voltar, é mais do que certo que será preso.
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