A edição de hoje
Empresário luso-brasileiro Raul tem sido alvo da operação Lava Jato.
Procuradores brasileiros pediram duas operações contra a filha do empresário luso-brasileiro Raul Schimdt, alvo da operação Lava Jato, que vive em Portugal para o forçar a entregar-se, segundo uma reportagem publicada esta quarta-feira pelo 'site' investigativo The Intercept Brasil.
A reportagem faz parte de um escândalo denominado Vaza Jato, na sequência da divulgação, pelo The Intercept, de mensagens trocadas na aplicação Telegram por atuais e ex-visados pela Operação Lava Jato, que investiga há mais de cinco anos um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o site investigativo, um grupo de procuradores brasileiros planeou, em mensagens trocadas no Telegram, criar um elemento de pressão sobre o empresário luso-brasileiro Raul Schmidt visando a filha, Nathalie Angerami Priante Schmidt Felippe.
Alegando que a mulher era beneficiária de contas bancárias no exterior abastecidas com dinheiro pago por empresas investigadas na Lava Jato, os procuradores pediram ao ex-juiz e atual ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro, no início de 2018, a cassação do passaporte de Nathalie Felippe e uma ordem para a proibir de sair do país.
Num primeiro momento, Moro negou o pedido por entender que não havia prova de que Nathalie soubesse das atividades supostamente ilícitas do pai.
Apontado como operador de subornos para ex-dirigentes da Petrobras, Schmidt já havia sido preso em Lisboa em março de 2016, na 25.ª fase da Lava Jato, mas acabou solto para responder ao processo em prisão domiciliária, enquanto as autoridades judiciais do Brasil pediam a sua extradição.
Em maio de 2018, a justiça portuguesa determinou o cumprimento imediato da ordem de extradição contra Schmidt, que à época não foi encontrado.
O Intercept relatou que após as buscas por Schmidt em Portugal terem sido frustradas, os procuradores brasileiros voltaram a pedir ao então juiz Moro o cumprimento das medidas contra a sua filha, com os mesmos argumentos da solicitação que havia sido negada.
Desta vez, porém, as medidas foram autorizadas. Nathalie teve o seu passaporte retido e foi alvo de busca e apreensão no Rio de Janeiro no dia 24 de maio de 2018.
No entanto, o empresário luso-brasileiro não regressou ao Brasil.
Em Portugal, um desembargador do Tribunal de Relação de Lisboa determinou o cancelamento da extradição de Schmidt, que voltou a responder à acusação em liberdade.
A extradição de Schmidt foi arquivada pela justiça portuguesa em janeiro de 2019, mas há um recurso desta sentença em andamento.
A filha do empresário luso-brasileiro foi denunciada pela Lava Jato por branqueamento de capitais e pela compra de um imóvel em Paris no final de 2018.
Questionado, o Ministério Público Federal do Brasil respondeu ao The Intercept que "os procuradores da 'força-tarefa' Lava Jato formulam pedidos cautelares ou denúncias apenas quando estão presentes os requisitos legais", e que "Nathalie Schmidt foi beneficiária de contas secretas que receberam milhões de dólares ilícitos no exterior, podendo estar sujeita, por tais condutas, a sanções criminais".
Moro e membros do grupo de trabalho da Lava Jato estão envolvidos num escândalo, conhecido como "Vaza Jato", que começou em 09 de junho, quando o The Intercept Brasil e outros 'media' parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.
Baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, estas reportagens apontam que Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.
Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.
Moro e os procuradores da Lava Jato, por seu turno, negam terem cometido irregularidades e fazem críticas às reportagens do The Intercept e seus parceiros (Folha de S. Paulo, revista Veja, El País e o jornalista Reinaldo Azevedo), afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de crime cibernético.
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