A edição de hoje
Em 2020, registou-se uma recessão económica histórica no país.
O presidente do PAICV, maior partido da oposição cabo-verdiana, afirmou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2023 "não tem respostas para as grandes dificuldades" da população, afirmando que apresentou alternativas, contrariando as afirmações do primeiro-ministro.
"Não tem respostas para as grandes dificuldades que a população enfrenta neste momento, não resolve a grave situação de desemprego dos jovens, não responde aos problemas de tesouraria e de financiamento das empresas, não estrutura respostas para o setor da saúde, não dá respostas para os desafios da educação, não repõe o poder de compra das famílias, não desagrava os impostos e não melhora o ambiente económico", afirmou Rui Semedo, presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde.
"Estamos perante um Orçamento que finge que estamos a mudar para deixar tudo na mesma. Não emagrece o Governo, o único que não sofreu os impactos da crise, não diminui os gastos com as despesas de funcionamento que continua a aumentar, não diminui os gastos com as viagens, que continuam a crescer, não faz nenhum esforço de poupança para criar reservas para socorrer a população pobre, não dá sinais de racionalização de estruturas e dos serviços e continua na colocação do Estados ao serviço de alguns poucos que apoiam o partido no poder", acrescentou, em conferência de imprensa.
O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, acusou a oposição, em 28 de novembro, de não ter apresentado sugestões racionais à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, já que só agravavam a despesa pública.
"A oposição diz que é preciso reduzir os gastos do Estado, que é preciso reduzir o peso da dívida pública no PIB, que é preciso reduzir os impostos ou então não agravar a carga fiscal. Ao mesmo tempo, vem com propostas que aumentam a despesa, aumentam a dívida e que, para serem financiadas, têm que recorrer ao aumento de impostos", afirmou o primeiro-ministro, após uma declaração ao país sobre a aprovação, na madrugada de sábado, da proposta de lei do Orçamento do Estado.
"Primeiro são propostas lançadas, depois, quando se pede qual o estudo de impacto, qual o valor que isso representa, não apresentam. São, de facto, propostas mais para criar problemas do que para resolver", criticou Ulisses Correia e Silva.
"Foi uma espécie de prolongamento com apenas uma equipa em campo, porque o primeiro-ministro gosta de jogar sozinho, porque detesta e contesta a oposição e se pudesse ficaria sem ela para que ninguém atrevesse a desvendar os desmandos da sua governação. A comunicação foi uma grande operação de marketing e de propaganda para tentar convencer os cabo-verdianos que o Governo tem solução para os seus problemas", respondeu Rui Semedo, sobre a declaração do chefe do Governo, na segunda-feira.
"O primeiro-ministro justificou o chumbo liminar de todas as propostas da oposição, afirmando, alto e em bom som, para todos ouvirem, que as propostas da oposição são mais para criar problemas de que para resolvê-los. Uma estranha cultura democrática esta do primeiro-ministro que considera as propostas da oposição um problema. Da nossa parte continuamos a acreditar que fazer a oposição com propostas é forma de levar ao parlamento outras ideias, para demonstrar que há outros caminhos e outras vias e apresentar alternativas a este desgoverno do país", acrescentou o líder do PAICV.
Recordou que as propostas do maior partido da oposição, que esteve no poder de 2001 a 2016, passavam por "criar almofadas para as pessoas e para as famílias enfrentarem as dificuldades impostas pela crise, melhorar as condições de funcionamento das empresas, corrigir injustiças, designadamente fiscais, combater a pobreza e promover a solidariedade nacional".
Nomeadamente através da redução do Governo, através da fusão de ministérios, a racionalização da máquina administrativa do aparelho do Estado, racionalização das estruturas e dos contratos de gestão que se generalizaram e "um maior aumento do salário mínimo" e da pensão social mínima, bem como dos vencimentos de "todos os escalões", ou a isenção da taxa turística para os cidadãos nacionais, entre outras propostas.
O parlamento de Cabo Verde aprovou na madrugada de sábado, após votação artigo a artigo, na especialidade, e depois na apreciação final, apenas com os votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, concluindo várias horas de discussão, com a oposição a criticar a não inclusão das suas propostas.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, que aguarda promulgação pelo Presidente da República, José Maria Neves, está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros), inclui o aumento dos salários mais baixos da Administração Pública e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano e uma inflação inferior a 4%, contra os mais de 8% esperados para este ano.
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, agora para mais de 8%.
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