A edição de hoje
Luiz Fux avisa presidente de que incorre num crime de responsabilidade, passível de destituição, se desobedecer ao Tribunal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luiz Fux, reagiu esta quarta-feira às ameaças de Jair Bolsonaro lembrando que o presidente incorre num crime de responsabilidade, passível de destituição, se desobedecer às decisões daquele tribunal, como ameaçou fazer nas manifestações de terça-feira.
“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à Democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, advertiu Fux num discurso duro, bem diferente do que lhe é usual, em que apelou aos brasileiros para não se deixarem enganar por “falsos profetas do patriotismo”.
O magistrado instou ainda Bolsonaro a dedicar-se aos reais problemas que afetam os brasileiros, como a pandemia ou o elevado índice de desemprego, e disse que não é aceitável que os magistrados sejam ofendidos na sua honra e que se incite a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo Tribunal. E reafirmou, com ênfase na voz, que os juízes daquele tribunal não permitirão que atos antidemocráticos tentem fechá-lo. “Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular das suas funções. Ninguém, ninguém, fechará esta corte!”, rematou.
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