Rajoy impõe controlo direto.
Ao fim de dois anos de desafio independentista na Catalunha, o primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy usou finalmente a ‘bomba atómica’ e invocou o Artigo 155 da Constituição para suspender a autonomia da região e "repor a legalidade democrática". A medida implica a destituição do presidente da Generalitat e de todo o seu governo, a convocação de eleições em seis meses e o controlo direto por Madrid de todas as instituições catalãs, incluindo o Parlamento.
Segundo Rajoy, as medidas ontem aprovadas pelo Conselho de Ministros visam "restaurar a legalidade constitucional e estatutária, assegurar a neutralidade institucional, manter o bem-estar social e o crescimento económico e garantir os direitos e liberdades de todos os cidadãos". "Não era nosso desejo ou intenção aplicar o Artigo 155, mas nenhum governo, de nenhum país democrático, pode aceitar que se ignore a lei", justificou Rajoy ao anunciar o conjunto de medidas que o governo decidiu propor ao Senado para repor a legalidade.
Entre estas, as mais importantes são a destituição do presidente do governo regional, Carles Puigdemont, do seu ‘vice’, Oriol Junqueras, e de todos os conselheiros que constituem o executivo catalão, bem como a convocação de eleições autonómicas num prazo de seis meses. "A minha vontade é fazê-lo assim que for retomada a normalidade", explicou Rajoy.
Caberá ao primeiro-ministro a convocação das eleições, enquanto os vários ministérios se encarregarão da gestão diária das instituições catalãs correspondentes. É o caso do Ministério do Interior, que assumirá o controlo direto dos Mossos d’Esquadra, cujo comandante, Josep Lluis Trapero, acusado de sedição, deverá ser exonerado.
Já o parlamento catalão continuará em funções, mas não poderá nomear ou investir o presidente da Generalitat nem aprovar medidas contrárias à Constituição ou ao Estatuto de Autonomia, e qualquer decisão poderá ser revertida por Madrid no prazo de 30 dias.
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