A edição de hoje
Eleições de outubro foram fortemente contestadas pela oposição e sociedade civil, que denunciaram uma alegada "megafraude".
Um total de 53.270 eleitores são chamados hoje a repetir a votação em 75 mesas para a escolha de novos autarcas em quatro municípios moçambicanos, com apelos da polícia à calma.
A repetição da votação de 11 de outubro vai decorrer ao longo deste domingo em 18 mesas de Nacala-Porto (província de Nampula), três de Milange e 13 de Gurúè (Zambézia) e na totalidade das 41 mesas de Marromeu (Sofala), quatro municípios em que o processo eleitoral não foi validado pelo Conselho Constitucional (CC) moçambicano, devido a irregularidades.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, a repetição das eleições autárquicas está orçada em 41 milhões de meticais (595 mil euros), num processo que conta com 525 membros de mesas de assembleias de voto.
Na quarta-feira, a comissão eleitoral avançou que os membros das mesas de votação que se envolveram em ilícitos nas eleições de 11 de outubro vão ser afastados do novo escrutínio.
As eleições de outubro foram fortemente contestadas pela oposição e sociedade civil, que denunciaram uma alegada "megafraude".
A data do novo escrutínio foi aprovada, em 28 de novembro, pelo Conselho de Ministros moçambicano, após uma proposta feita pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e pela CNE.
O comandante-geral da polícia moçambicana, Bernardino Rafael, apelou à calma na repetição das eleições autárquicas deste domingo, em quatro municípios, alertando para o "oportunismo" e garantindo que será assegurada a ordem pública.
"Nós não somos inimigos de nenhum partido, nós somos pela ordem pública, somos a vossa polícia e estamos a pedir para colaborarem connosco, para que a votação seja um sucesso para o país e quem deve sair a ganhar tem que ser o país", disse Bernardino Rafael, comandante-geral da Policia da República de Moçambique.
"Nós estaremos ali a proteger apenas para que não haja alteração da ordem e segurança pública, para que não haja oportunistas. Então, colaborem connosco", apelou ainda.
A ONG moçambicana CIP afirmou na quarta-feira que há "fortes indícios" de ocorrência de violência domingo, na repetição da votação autárquica em Nacala-Porto, face à "clara rutura" entre a liderança da Renamo e as bases naquele município.
"A EPC [Escola Primária e Completa] de Murupelane, em Nacala-Porto, onde haverá repetição das eleições em algumas mesas, foi incendiada por desconhecidos durante a madrugada desta quarta-feira. A informação foi confirmada pelos residentes locais e pelo secretário do bairro de Murupelane", refere o Centro de Integridade Pública (CIP), que observou as sextas eleições autárquicas de 11 de outubro e o processo de contagem de votos em todo o país.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição) avançou com um recurso a pedir a suspensão da repetição desta eleição naqueles municípios, mas sem efeito.
A legislação em vigor estabelece que, quando é declarada nula a eleição de uma ou mais mesas de assembleia de voto, "os atos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional".
O CC moçambicano proclamou, no dia 24 de novembro, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.
Segundo o acórdão, aprovado por unanimidade, lido pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Renamo reivindicava ser vencedora, apesar de cortar em cerca 60 mil votos o total atribuído ao partido no poder.
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