A edição de hoje
"Engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola. Eu, que sou português, pretendo defender-me em Portugal", garantiu.
Mário Leite da Silva, ex-número dois de Isabel dos Santos, apresentou um pedido de transferência do caso para a justiça portuguesa para que o processo possa correr em Portugal.
O antigo gestor de Isabel dos Santos apresentou um requerimento ao Supremo Tribunal de Angola com um pedido de separação do processo em que é arguido ao abrigo da cooperação judiciária internacional.
Neste requerimento, que foi entregue a 27 de fevereiro, Mário Leite da Silva argumenta que para além de se verificarem todos os requisitos legais para a delegação do processo, o pedido é ainda legitimado pelo princípio da reciprocidade, acionado em 2018, no caso em que é arguido o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente. A aplicação deste critério foi reconhecida por ambos os Estados.
"A minha defesa não conflitua com a de ninguém. A Engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola. Eu, que sou português, pretendo defender-me em Portugal. Apenas peço que Angola, reconhecendo a soberania portuguesa tal como Portugal reconheceu a soberania angolana no processo de Manuel Vicente, aceite a transferência da minha parte no processo para o meu país. Já há um precedente, apenas peço tratamento igual", afirma Mário Leite da Silva.
Segundo o comunicado, o requerimento apresentado refere também que já no caso de Manuel Vicente houve outras pessoas implicadas, o que não só não impediu a transferência do processo para Angola, como permitiu o julgamento de arguidos portugueses em Portugal.
Em causa está o processo-crime em que é acusada Isabel dos Santos e outras pessoas, por atos praticados no âmbito do projeto de reestruturação da Sonangol, entre 2016 e 2017.
Ao longo dos últimos quatros anos, Mário Leite da Silva apresentou vários requerimentos, aos quais juntou vasta documentação, não obtendo qualquer resposta das autoridades angolanas.
O requerimento agora apresentado às Autoridades Angolanas foi enviado para conhecimento da Procuradora Geral da República de Portugal.
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