A edição de hoje
Foi adotada uma política de ordenamento do território para colmatar as atuais dificuldades.
A líder do PAICV, o maior partido da oposição cabo-verdiana, defendeu esta quarta-feira a disponibilização de lotes para construção para jovens e famílias carenciadas e a adoção de uma política de ordenamento do território para colmatar as atuais dificuldades.
A posição foi assumida pela presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, em conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, na qual criticou as opções do Governo do Movimento para a Democracia (MpD) nesta matéria.
Para Janira Hopffer Almada, nos últimos tempos "muitas têm sido as denúncias sobre a forma pouco clara como vem sendo feita a gestão de terrenos municipais".
"De facto, constatamos, 'a olho nu', que milhares de famílias cabo-verdianas não conseguem um único metro de terreno para construírem as suas casas, enquanto alguns cidadãos e algumas empresas têm acesso a vários lotes -- alguns até de natureza e características privilegiadas - a ponto de estarem permanentemente a promover a sua revenda a preços altíssimos, numa verdadeira política de especulação em torno dos terrenos", criticou.
Na mesma intervenção, a líder do PAICV apontou, em concreto, a gestão de terrenos por parte das câmaras municipais da Praia, de São Vicente, do Sal e da Boa Vista, criticando o MpD por, após mais de três anos, "não se conhecer qual a política de ordenamento do território" da atual maioria que suporta o Governo.
"Para o PAICV, é evidente que a ausência de planeamento e de políticas urbanas afeta, sobretudo, as famílias mais vulneráveis, lançando-as nas periferias e nas zonas de maior risco de catástrofe, nas encostas das cidades e nas ribeiras, dando lugar ao chamados bairros clandestinos", criticou ainda Janira Hopffer Almada.
Defendeu que a atual situação "coloca milhares de famílias cabo-verdianas, de crianças e de idosos em situação de extrema vulnerabilidade", o que por sua vez acarreta "um conjunto de outros problemas sociais", nomeadamente no acesso à educação e ao emprego, ou com repercussões "na violência urbana".
A aprovação de uma Lei de Responsabilidade Territorial, "visando uma gestão rigorosa e transparente de solos", enquanto "recursos estratégicos para um pequeno Estado insular como Cabo Verde", é uma das medidas reivindicada esta quarta-feira pela líder da oposição, bem como a definição da Política Nacional de Ordenamento do Território.
"Devidamente estruturada, com uma visão e objetivos claros, visando o melhor aproveitamento das potencialidades e recursos do País, e a inserção competitiva de cada uma das ilhas, na dinâmica nacional de crescimento e desenvolvimento", apontou.
Entre outras medidas, a presidente do PAICV defendeu ainda a adoção de um "programa alargado de disponibilização de lotes para construção a jovens e a famílias mais carenciadas", bem como a definição de um Plano de Ordenamento do Território Marinho e de Planos Detalhados de Gestão das Orlas Marítimas.
Cabo Verde inicia no primeiro semestre de 2020 um novo ciclo eleitoral, com a realização de eleições autárquicas, seguindo-se em 2021 eleições legislativas e presidenciais.
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