A edição de hoje
Desde o dia 15 de janeiro que quem tenha apenas um visto Schengen nos últimos cinco anos pode fazer pedido de novo visto sem necessidade de agendamento.
A possibilidade de pedir um visto de curta duração para Portugal ou para o espaço Schengen na Guiné-Bissau sem necessidade de agendamento foi alargada, adiantou esta quarta-feira à Lusa a Embaixada de Portugal em Bissau.
Desde o dia 15 de janeiro que quem tenha apenas um visto Schengen nos últimos cinco anos pode fazer pedido de novo visto sem necessidade de agendamento, quando anteriormente a exigência era de pelo menos dois vistos nos últimos cinco anos.
Num esclarecimento pedido pela Lusa, a embaixada explica que foi atualizado o procedimento de acesso ao Balcão da Agência VFS Global em Bissau dedicado a pedidos de vistos de curta duração.
Os requerentes continuam a ter que se deslocar à agência, mas sem necessidade de agendamento se já tiverem pelo menos um visto nos últimos cincos anos, segundo a explicação por escrito enviada à Lusa pela embaixada.
"Até ao dia 15 de janeiro, o uso do 'Balcão Schengen', na agência VFS em Bissau, estava disponível apenas para os requerentes individuais em nome próprio que tivessem obtido e utilizado pelo menos dois vistos Schengen", nesse período, segundo a explicação.
Todos os restantes casos necessitam do recurso ao agendamento 'online' nas datas que são periodicamente divulgadas nos canais da embaixada.
A disponibilização, em regime permanente, do "Balcão Schengen" para a entrega de pedidos de visto de curta duração sem necessidade de agendamento iniciou-se em novembro de 2024. De acordo com a diplomacia portuguesa, "enquadra-se no esforço contínuo da Embaixada de Portugal em Bissau para responder às solicitações dos utentes, promovendo soluções que permitam maior flexibilidade nos procedimentos de entrega de pedidos de vistos de curta duração, dentro do pleno respeito pelo quadro legal existente".
A embaixada reitera o alerta a "todos os utentes para que não se deixem enganar por agentes que atuam à margem da lei e se fazem passar por próximos ou atuando em nome da embaixada".
Sublinha ainda que "o agendamento é sempre gratuito".
Em diversas ocasiões, cidadãos guineenses relataram à Lusa casos concretos em que teriam desembolsado quantidades consideráveis de dinheiro na esperança de obter o agendamento para a entrega da documentação de pedido de visto, um serviço que é gratuito.
Foi o caso de Leónico Silva, um guineense que, de vez em quando, precisa de viajar para Portugal e que teve de pagar a um suposto intermediário para conseguir o agendamento.
Leónico contou que, uma vez em que precisou de viajar para Portugal com urgência, teve de pagar 100.000 francos CFA (cerca de 150 euros) a um indivíduo que estava na Praça de Bissau. Pagou e, no dia seguinte, tinha o agendamento e com ele estavam mais 11 pessoas que tinham pagado o mesmo. "Basta fazer as contas", disse então.
Em fevereiro de 2024, o então embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, Miguel Cruz Silvestre, alertava para a "tendência para açambarcamento dos agendamentos dos serviços que dão acesso aos visto" por alegadas redes que cobram depois a quem precisa de uma vaga para pedir o documento.
"Queria pedir aos guineenses que evitem esquemas e sigam os canais próprios. Nós estamos empenhados em criar mecanismos que permitam um acesso inclusivo e equitativo de todos aqueles que solicitam", apelou o embaixador.
Miguel Cruz Silvestre adiantou que o número de vistos emitidos em Bissau tem crescido "na ordem dos 50% cada ano", ascendendo, em dezembro de 2024, a 16 mil pedidos de vistos de entrada no território português.
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