A sessão continua, agora com declarações do advogado de Vítor Catão. Este afirma que "não há qualquer prova" que ligue o seu cliente a "qualquer ato de violência, coação ou intimidação", alegando que Catão "usou apenas expressões verbais num ambiente de exaltação".

Face às pretensões do MP, que quer que a pena do ex-dirigente desportivo e adepto portista – 3 anos e 1 mês de pensa suspensa – passe a pena de prisão efetiva, a defesa contra-argumenta e pede a absolvição ou desagravação de pena de Catão.

Findos os argumentos da defesa, é a vez do Ministério Público. Numa curta intervenção, diz discordar da perceção dos arguidos, sublinhando que também há discordância relativamente a alguma matéria de facto e direito do acórdão.

Segue-se Sofia Ribeiro Branco, advogada do FC Porto, que é assistente no processo. “Na nossa perspetiva, o tribunal poderia ter tirado mais consequências tendo em conta os factos dados provados na acusação. Mas na nossa opinião, os factos são suficientes para que se apliquem penas verdadeiramente dissuadoras”, argumenta. “Os arguidos tentaram a todo o custo desculpar e normalizar os comportamentos. Dizem hoje que Fernando Madureira estava sorridente e calmo. Basta ouvir imagens com som, vídeos juntos ao processo", continua.

Para a advogada dos dragões, “Não há dúvida de que Fernando Madureira era administrador dos grupos do WhatsApp. Num dos grupos diz exatamente '20h45 na porta do P1, temos de ir em peso’. Noutro grupo de reservas e núcleos diz ‘temos de ir em peso’", afirma. "Qual é a dúvida aqui"?

Considera que, se alguma coisa, o processo em apreciação "tem é muita prova", e lembra as mensagens de WhatsApp, documentos, relatórios médicos e até os arguidos "que confessam e se gabam do que aconteceu na assembleia de novembro de 2023”. Por tudo isto, Sofia Ribeiro Branco diz mesmo que o acórdão da 1ª instância que determinou a sentença dos arguidos "poderia ter ido mais longe".

Começa a ser ouvida Adélia Moreira, advogada de José Pereira e a última a alegar. "A lei do desporto não se aplica neste caso, não há jurisprudência em relação a uma situação destas. Os factos decorreram numa assembleia do FC Porto, que se destinava apenas a alterar estatutos. É um evento privado, sem qualquer ligação a uma prática desportiva", apontou. 

Adélia Moreira fala ainda do facto de ainda na fase de investigação os factos relativamente a outros arguidos terem sido separados. "É algo que de facto não se compreende", refere. "O arguido José Pedro é alguém que atuou sozinho, vê-se nas imagens. É sócio do FC Porto, mas não tinha o contacto de qualquer arguido, nunca falou com os arguidos na assembleia". José Pedro foi condenado por agredir Henrique Ramos, adepto portista, na Assembleia.

“José Pedro foi condenado pelos atos de outros arguidos e os outros arguidos foram condenados pelo ato dele. Isto é uma injustiça", referiu a advogada. "O tribunal nunca diz quando, como, e de que forma, José Pedro tomou conhecimento desse plano e aderiu ao mesmo". 

"Nós não estamos aqui a desculpabilizar a atuação do José Pedro. Realmente ele teve uma ação má, deferiu um pontapé a Henrique Ramos, ele confessou. Mas há algo que o tribunal não acatou, o arguido José Pedro passado alguns dias liga ao senhor Henrique Ramos. Em audiência, o senhor Henrique Ramos até disse que desiste da queixa", continuou. "O tribunal parece que ignora uma série de factos relativamente ao José Pedro, tudo apenas para servir um objetivo principal", acusou Adélia Moreira.

Diz também que "o tribunal parece que ignora uma série de factos relativamente ao José Pedro, tudo apenas para servir um objetivo principal", e que "há erros no acórdão que para nós são graves e revelam a falta de cuidado do tribunal de 1ª instância". A advogada recomenda por isso que a pretensão do recurso seja aceite pelo tribunal.

Gonçalo Nabais, advogado de Vítor Manuel 'Aleixo', lembra também os depoimentos de várias testemunhas que descrevem a forma como estas agressões ocorreram. Lembra que Vítor Bruno 'Aleixo' esteve envolvido numa agressão porque foi em defesa do pai, que o tentou proteger.

O advogado continua a dissecar os depoimentos de testemunhas e salienta um relato de uma delas que diz que não ouviu ameaças de Vítor Bruno 'Aleixo'. Aborda também as questões da coautoria. 

"Vítor Manuel 'Aleixo' nem sequer tinha Whataspp", lembra o advogado, dando conta de que este arguido não esteve nos grupos onde foram trocadas mensagens. "Aquilo foi um impulso, viu o pai a ser agredido. Foi por impulso e não por ser parte de um plano previamente traçado", afirma o advogado sobre a agressão de Vítor Bruno 'Aleixo'. 

Fala de seguida Gonçalo Nabais, advogado de Vítor Manuel 'Aleixo' e do filho,  Vítor Bruno 'Aleixo', membros da claque portista também condenados no âmbito da Operação Pretoriano.

“A construção do MP é de que tinha existido um conluio entre várias pessoas engavetadas nos Super Dragões. Até parece que Super Dragão é sinal de malfeitor”, começa por dizer, resumindo criticamente a decisão da 1ª instância. "Todos os arguidos, porque são elementos dos Super Dragões, praticaram estes factos, foi esse o entendimento".

Gonçalo Nabais lembra que pediram a atenuação da pena por arrependimento. Vítor Manuel e o filho confessaram ter agredido adeptos. "Revelaram arrependimento sincero, que também foi expressado na sala de audiências. Houve reconhecimento do erro".

Miguel Marques Oliveira tenta dissecar os factos provados pelo tribunal de 1ª instância para desmontar o alegado plano de Fernando Madureira. "Existem expressões proferidas pela outra fação, digamos assim, como ‘velho, chulos, mamões’. Foi isto que relataram várias testemunhas".

Sobre os depoimentos de algumas testemunhas que, diz, ilibam Madureira dos atos violentos, lembra que "No trecho da decisão recorrida é conferida total credibilidade ao depoimento de Henrique Ramos, com exceção da parte em que diz que num episódio de pancadaria, o senhor Fernando Madureira faz tudo para o proteger".

"É claro que a atuação de Fernando Madureira é no sentido exatamente contrário".

De seguida, aborda a tese de co-autoria dos crimes. "Não há distribuição de tarefas e funções nos crimes praticados. Quem bate? Quem vigia? Não há. Instruções dadas por Madureira são ordens genéricas, não fazem parte de qualquer plano".

"Não se demonstrou que qualquer arguido tenha atuado para satisfazer qualquer vontade de Fernando Madureira. Agressões foram atos isolados, motivadas por conflitos pessoais, e ocorreram de foram espontânea. Nunca foram resultado de qualquer vontade de Fernando e Sandra", afirma o advogado.

Com base no entendimento de que as penas aplicadas ao casal Madureira são superiores às dos outros arguidos tendo "o tribunal partiu de uma alegada posição de liderança", Marques Oliveira termina a sua intervenção afirmando que "no mínimo", a pena aplicada a 'Macaco' deve "ser suspensa".

Miguel Marques Oliveira prossegue, dizendo que 'Macaco' ""não sabia o sentido e voto das pessoas com quem estava a comunicar". Lembra ainda o advogado que a maioria dos arguidos não pertencia aos grupos onde foram trocadas mensagens. "Não há absolutamente nenhuma distribuição de tarefas, tal não aconteceu".

Marques Oliveira lembra mensagem de Sandra a dizer que não se podia filmar, e diz que "Foi sempre proibido filmar nas assembleias. Uma interpretação desenquadrada destas mensagens leva a uma conclusão distante da realidade".

Sobre as mensagens "amanhã vai haver porrada" ou "leva tudo nos cornos", o advogado diz que o comportamento do casal Madureira foi na assembleia no sentido contrário. "Não fica provado que alguém tenha acedido ao espaço da assembleia sem autorização com a ajuda do Fernando ou da Sandra", diz.

"Não houve qualquer reunião ou encontro para preparar fosse o que fosse para a assembleia", sustenta a defesa de Madureira. Sobre os comportamentos deste na assembleia geral, diz que "Estava sorridente, pacífico, sempre a cumprimentar as pessoas no local" e que "não esteve envolvido em qualquer altercação".

Lembra depois alguns testemunhos de pessoas que dizem que nunca viram nada de anormal. "“Não fica provado que Madureira se tenha apossado de pulseiras e que as tenha distribuído por indivíduos próximos. Não foi isso que resultou da prova. "Isto é mais do que demonstrativo que inexistia qualquer plano entre Fernando Madureira e a direção à data", defende.

"Foram dados como provados factos que na nossa opinião deveriam ser dados como não provados. No mínimo ficaria a chamada dúvida razoável. O tribunal considerou como provado aquilo que não pode ser dado como provado", começa a alegar o advogado de Fernando e Sandra Madureira.

O advogado começou a analisar o depoimento de Miguel Brás da Cunha e das questões relacionadas com a revisão dos estatutos. "Disse que nunca foi pressionado na elaboração da proposta dos estatutos. Não existe prova nesse sentido. O atual presidente manifestou-se de forma crítica contra alguns dos pontos".

Miguel Marques Oliveira aborda o "alegado" plano de 'Macaco' e da mulher: "Não existe qualquer comunicação entre Fernando e Sandra onde abordem o assunto, ou onde se perceba que existia qualquer acordo. Quanto às mensagens em grupos de WhatsApp resulta que a mobilização de sócios era impedir, e Sandra escreve isso, uma humilhação de Pinto da Costa”.

O advogado lembra o que disse Sandra: “não podemos permitir que enxovalhem o presidente”.

"O único objetivo era esse, nada mais do que isso. Não há evidências de qualquer plano para intimidar, para coartar a liberdade de seja de quem for", continua.

“As mensagens de Sandra provam que não havia qualquer plano em curso. Só se moviam para impedir a humilhação de Pinto da Costa. Das mensagens não resulta qualquer intenção de provocar medo, apenas falavam na necessidade de uma presença massiva”, defende Miguel Marques Oliveira. "Falam num plano com arregimentação de outros arguidos. Inexiste prova documental ou testemunhal neste sentido", sustenta.

De acordo com o advogado, o líder dos Super Dragões apenas adequou "o discurso ao público alvo nas mensagens", impondo "um carácter de urgência apenas para persuadir os sócios, mobilizar o máximo número de pessoas e evitar a humilhação do presidente".

O juiz William Themudo Gilman começou a fazer um enquandramento do que está em causa na audiência desta quarta-feira.

Fernando e Sandra Madureira já chegaram ao Tribunal da Relação do Porto e já entraram para a sala de audiências.

'Macaco' chegou algemado e escoltado.