A edição de hoje
Dois países começaram a cooperar para investigar processos judiciais.
O procurador-geral da República (PGR) de São Tomé e Príncipe garantiu esta quarta-feira em Luanda que a relação com as autoridades angolanas é "excelente", numa altura em que os dois países cooperam para investigar processos judiciais.
Em declarações à Lusa, Kelve Nobre de Carvalho destacou que a relação entre o seu país e Angola "é sempre a melhor, até porque há soberania judicial".
Angola e São Tomé e Príncipe estão a cooperar nas investigações do alegado desvio de 30 milhões de dólares cedidos por Luanda a São Tomé, adiantou hoje o procurador-geral da República angolano, Hélder Pitta Grós, que referiu que "ainda não foram constituídos arguidos".
Questionado se o assunto não trará qualquer "dissabor" à relação entre São Tomé e Príncipe e Angola, o PGR são-tomense negou.
Kelve Nobre de Carvalho realçou a intervenção que fez hoje na conferência internacional sobre "Recuperação de Ativos", que decorre em Luanda, no âmbito das celebrações dos 43 anos da PGR angolana, como sinal da excelente relação entre ambas instituições.
"Tanto é que tomámos palavra neste encontro e fomos homenageados com uma medalha, só isso mostra bem a nossa relação", frisou.
O PGR são-tomense confirmou hoje que parte do processo do alegado desvio de 30 milhões de dólares foi remetida para a cooperação internacional em Angola e outra parte arquivada no seu país por "falta de indícios criminais".
Kelve Nobre de Carvalho disse que o processo diz respeito a 2017-2018 e foi concluído com o despacho final do Ministério Público (MP) são-tomense.
A justiça são-tomense determinou o arquivamento dos processos relativos ao então primeiro-ministro Patrice Trovoada (2014-2018), além do seu então ministro das Infraestruturas, Carlos Vila Nova - atual Presidente da República são-tomense -, e do então responsável pelas Finanças, Américo Ramos, que chegou a estar preso durante três meses em 2019.
"E depois, dada a origem do dinheiro, a fonte do dinheiro, uma parte foi remetida para a cooperação internacional em Angola com quem estamos a fazer um trabalho conjunto, obviamente dentro do segredo de justiça que é peculiar neste tipo de processo-crime", referiu.
O PGR de São Tomé e Príncipe explicou também que os fundamentos legais que existem no Código de Processo Penal (CPP) do seu país concorreram para o arquivamento do processo.
Concluída a instrução preparatória, prosseguiu, "não havendo indícios claros que, à partida pudessem levar o sujeito a um julgamento, efetivamente determina-se o arquivamento cumprindo as regras do nosso CPP".
Na segunda-feira, o primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, pediu à Justiça para resolver os escândalos financeiros que envolvem o ex-primeiro-ministro Patrice Trovada e outros associados ao atual governo, incluindo a gestão dos fundos de covid-19 e a construção de infraestruturas.
Bom Jesus reagia a uma notícia publicada na semana passada pelo jornalista angolano Rafael Marques que voltou a trazer à tona o alegado caso de corrupção no montante de 30 milhões de dólares (28,1 milhões de euros), envolvendo o Governo de Patrice Trovoada e a empresa China International Fund (CIF).
No seu blogue 'Maka Angola', Rafael Marques - que esteve recentemente em São Tomé e Príncipe -- publicou um artigo intitulado "Angola e a Dívida Oculta de São Tomé", indicando que em 25 de julho de 2015 - "a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de 10 milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos".
"Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de 30 milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o governo são-tomense. Os restantes 20 milhões de dólares 'desapareceram', 'esfumaram-se', 'evolaram-se', e o governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos 10 milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da [petrolífera estatal] Sonangol", acrescentou.
De acordo com a mesma publicação, o empréstimo destinava-se à construção de um novo centro administrativo e residências para funcionários públicos na capital, São Tomé, e deveria ser pago até 2036, após cinco anos de carência, com uma taxa de juros anual de 1%.
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