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Correio da Manhã

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Prostitutas passam recibos a clientes

Visando integrar a prostituição na economia nacional, a Hungria vai passar a permitir que as trabalhadoras do sexo possam requerer uma licença empresarial. Com os impostos provenientes desta indústria, que gera rendimentos globais na ordem dos mil milhões de dólares/ano, o Estado poderá arrecadar receitas significativas.
26 de Setembro de 2007 às 00:00
Prostitutas pagarão impostos
Prostitutas pagarão impostos FOTO: Sérgio Lemos
Num país onde a prostituição é legal sob certas condições, as prostitutas passarão recibos aos clientes e pagarão impostos como qualquer profissional, além de descontarem para a segurança social. Saliente-se que a legalização condicionada da prostituição, em 1999, motivou críticas à Hungria – membro da União Europeia – por parte de vários grupos de defesa dos Direitos Humanos.
“A prostituição é um dos principais sectores da economia paralela. Com este projecto, vamos ajudar um grupo de profissionais que nunca pagou impostos”, garantiu Agnes Bakonyi, porta-voz dos Impostos.
Na Hungria, signatária da convenção da ONU para a supressão da prostituição, as trabalhadoras do sexo podem exercer a sua actividade legalmente desde que em determinadas zonas, distantes de igrejas e escolas, sendo obrigadas a fazer consultas médicas regulares. O proxenetismo e os bordéis são proibidos no país, onde existem entre sete a nove mil prostitutas a tempo inteiro. No Verão, com o turismo, o número sobe para 20 mil.
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