Ex-primeira ministra do Bangladesh foi esta segunda-feira condenada à pena de morte por um tribunal do Banglasdesh por crimes contra a humanidade.
Eis cinco perguntas e respostas para entender melhor a decisão de um tribunal do Bangladesh, que esta segunda-feira decidiu condenar a ex-primeira ministra do Bangladesh à pena de morte.
Quem é Sheikh Hasina Wazed?
É a primeira-ministra que mais tempo serviu no Bangladesh. Começou a sua carreira política como um ícone da pró-democracia, mas fugiu dos protestos em massa contra o seu governo em agosto de 2024, após ter estado 15 anos no poder. Desde então vive exilada na Índia, para onde fugiu depois de ter sido deposta pela revolta estudantil que se transformou numa onda de protestos no Bangladesh.
Porque foi condenada à pena de morte?
Esta segunda-feira, 17 de novembro, um tribunal especial de Daca condenou-a à morte por crimes contra a humanidade - Hasina terá ordenado uma repressão violenta contra manifestantes entre 15 de julho e 5 de agosto de 2024, mas negou sempre todas as acusações. Cerca de 1400 pessoas foram mortas durante as semanas de protestos que antecederam a sua deposição, a maioria por forças da segurança, segundo os investigadores da ONU. O relatório concluiu que Hasina e o seu governo tentaram manter-se no poder recorrendo à violência contra os manifestantes. "Sheikh Hasina cometeu crimes contra a humanidade por sua incitação, ordem e omissão em tomar medidas punitivas", disse um dos juízes ao proferir o veredito nesta segunda-feira, que mereceu aplausos dos muitos familiares das vítimas presentes no tribunal.
Como Sheikh Hasina chegou ao poder?
Nasceu no seio de uma família muçulmana em Bengala Oriental, em 1947. O pai, Sheikh Mujibur Rahman, era o líder nacionalista, o "Pai da Nação" do Bangladesh, que liderou a independência do país do Paquistão em 1971 e tornou-se o seu primeiro presidente. Nessa altura, Hasina tinha ganho reputação como líder estudantil na Universidade de Daca. O pai foi assassinado, juntamente com a maioria dos seus familiares, num golpe militar em 1975. Apenas Hasina e a irmã mais nova sobreviveram, pois estavam no estrangeiro. Após viver exilada na Índia, regressou ao Bangladesh em 1981 e tornou-se líder da Liga Awami, o partido político a que o pai pertencia. Foi eleita pela primeira vez primeira-ministra em 1996. Foi alternando no poder com a sua rival, Begum Khaleda Zia, do Partido Nacionalista do Bangladesh. Regressou ao poder em 2009, numas eleições realizadas sob um governo interino. E por lá se manteve até à sua destituição em 2024.
O que pode acontecer à Índia se recusar deportar Sheikh Hasina?
Existem pelo menos dois cenários possíveis. As relações com o Bangladesh podem piorar sobretudo a nível diplomático, pois o Bangladesh continua a afirmar que a Índia não está a respeitar as suas decisões judiciais. Será porém complicado que o tema vá para além da diplomacia, pois o Bangladesh é um país muito dependente da Índia, sobretudo a nível do comércio e do fornecimento de energia. De acordo com alguns especialistas, a opção mais segura para Índia é enviar Sheikh Hasina para outro país, mantendo assim Hasina em segurança e evitará um confronto direto entre a Índia e Daca. Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Canadá e Países Baixos são alguns destinos possíveis. Resta saber se estão receptivos a recebê-la.
Quais são as opções para Sheikh Hasina perante esta sentença?
Legalmente pode contestar a decisão no Tribunal Superior do Bangladesh, pedindo uma revisão da pena e alegando novas provas. Pode ainda apresentar queixas a organizações internacionais de direitos humanos ou instituições jurídicas sobre um possível julgamento injusto. Estas instituições não podem anular a decisão de um tribunal, mas podem pressionar para um julgamento justo. Hasina pode também procurar asilo ou proteção na Índia ou em qualquer outro país, alegando ameaças à sua vida. O seu partido (Liga Awami) e apoiantes podem pressionar outros países a questionar o julgamento no Bangladesh ou pedir a suspensão da pena.
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