Fazer esse tipo de ação, seja por empresas ou o próprio candidato, é proibido pela Justiça Eleitoral do país.
Um site de criptomoedas está a oferecer dinheiro digital a utilizadores que compartilharem nas redes sociais conteúdos relacionados ao voto 22, número nas urnas do candidato presidencial Flávio Bolsonaro, do PL, numa ação com crianças de Uganda.
Fazer esse tipo de ação, seja por empresas ou o próprio candidato, é proibido pela Justiça Eleitoral do país, destacou à Lusa o advogado e professor de Direito Eleitoral da Fundação de Getúlio Vargas (FGV)de São Paulo Fernando Neisser.
«A legislação brasileira proíbe que você tenha propaganda eleitoral em página pertencente a pessoa jurídica, o que já é o caso. Proíbe que pessoas jurídicas façam campanha em favor de alguém. Isso é considerado uma doação ilegal por empresa a uma campanha», afirmou.
«Proíbe que você tenha essa gamificação, questões que misturem propaganda eleitoral com sorteio, prémio, monetização», destacou.
Com o nome «Brasil Token 22», o site anuncia que tem como parceira oficial com o grupo de crianças dançarinas de Uganda, os Hypers Kids Africa, que tem 12,9 milhões de seguidores do Instagram, que tiveram muito destaque em eventos e campanhas relacionadas à FIFA e ao Mundial de 2026.
Publicado no Instagram ontem, o vídeo mostra as crianças a dançar e a dublar o jingle de campanha de Flávio "vota, vota e confirma, 22 é Bolsonaro. A publicação conta com mais de 1,2 milhões de visualizações, 255 mil curtidas, quase 50 mil compartilhamentos, e mais de 76 mil comentários.
Na legenda da publicação, há o seguinte texto: «Recebemos 120 milhões de fichas da $B22 através desta parceria! Um movimento que apoia HyperKids e acredita num Brasil melhor. Nós apoiamos a visão de Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro e Pablo Marçal».
«Junte-se a nós: compre $B22, compartilhe-o nas suas redes sociais e visite o 'site' para aprender a ganhar fichas inspirando outras a votar 22!», continua o comunicado em outro trecho da publicação.
Deputado Federal mais votado do Brasil, com 3 milhões de votos pelo estado de Minas Gerais, Nikolas é um político conservador e evangélico, de 30 anos, sendo uma das principais vozes do bolsonarismo.
Já Pablo Marçal, aliado do bolsonarismo, tentou ser candidato a presidente do Brasil pelo PRTB, mas está inelegível por cometer crime eleitoral em 2024, ao promover concursos de cortes de vídeos com ofertas de prêmios para seus seguidores.
Já no site do Brasil 22 Token, há um desenho de uma moeda dourada com o nome do portal em letras garrafarias, tendo ao fundo o mapa e a bandeira do país. Na borda da moeda há ainda as palavras: «Um Brasil mais forte», «Liberdade», «Progresso» e «Liberdade».
O portal descreve a iniciativa como «um meme com dupla causa social», num «movimento que une apoio ao voto 22 e a proposta de ajudar as HypersKids a concluir sua casa em Kampala».
A compra dos «tokens» $B22, ou seja, unidades da moeda digital que podem ser transacionadas, podem ser adquiridos via PIX ou pela aplicação do Moonshot, que permite débito e crédito.
Procurada pela Lusa, a campanha de Flávio Bolsonaro informou, em nota, que «desconhece a autoria do 'site' citado, assim como não tem qualquer relação com o seu conteúdo e nem com a venda de criptomoedas»
«Não existem perfis contratados pela campanha de Flávio Bolsonaro para fazer propaganda, seja de produto ou conteúdo» e que a equipa jurídica entrará com medidas judiciais contra a publicação.
Já a campanha do Presidente brasileiro, Lula da Silva, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) «contra distribuição de criptomoedas por propaganda pró-Flávio Bolsonaro e vídeo manipulado».
Ainda na entrevista à Lusa, Fernando Neisser lembrou que a Legislação eleitoral brasileira proíbe também «envolvimento de pessoas do exterior nas campanhas eleitorais».
«Isso pode levar à aplicação de multas para as pessoas responsáveis, quando identificadas, derrubada destes conteúdos», explicou ao destacar que, se ficar comprovada qualquer envolvimento da campanha de Flávio, a candidatura dele pode ser cassada.
A reportagem da Lusa ingressou no grupo público do Telegram «Brasil ($B22)», que tem mais de 11,8 mil membros, e há várias mensagens com valores das criptomoedas e a pedir voto 22.
Alguns integrantes também discutiram e trocaram farpas entre si, após alguns membros mostrarem preocupação com as notícias sobre a iniciativa, e isso acabar a prejudicar Flávio Bolsonaro.
«Tu vai ficar só criticando? Ou vai apoiar a causa», escreve o administrador do grupo identificado como «Lux».
«Só tô [estou] dizendo que vai dá [dar] ruim pra campanha», respondeu o utilizador identificado como @vipmemecoins.
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