A edição de hoje
Ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão em janeiro passado.
O Superior Tribunal de Justiça brasileiro, STJ, rejeitou na noite desta terça-feira conceder ao ex-presidente Lula da Silva um habeas corpus preventivo que impediria que ele fosse preso. Lula foi condenado em Janeiro a 12 anos e um dia de prisão por corrupção pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região, TRF-4, e pode ser preso ainda este mês se perder o único recurso a que teve direito nessa instância judicial.
A rejeição do habeas corpus foi por unanimidade dos cinco juízes da 5. Turma do STJ, o que inviabiliza que Lula recorra aproveitando uma eventual divergência entre os magistrados, que não ocorreu. Segundo esses cinco magistrados, não há qualquer ilegalidade na prisão de Lula para começar a cumprir a pena se o TRF-4 recusar o único recurso que ainda resta a Lula, e que todos os analistas estimam que seja rejeitado.
O TRF-4 deve analisar esse último recurso do antigo presidente no final deste mês de Março. Se realmente o recusar, como tudo indica, Lula pode ser imediatamente preso, o que o ex-presidente tem tentado evitar de todas as formas.
Depois de ter visto negado o pedido de habeas corpus esta terça-feira no STJ, só resta a Lula uma esperança de não ter emitido contra si um mandado de prisão nos próximos dias, que é conseguir reverter a situação na mais alta instância da justiça brasileira, o Supremo Tribunal. Mas também aí as probabilidades do antigo chefe de Estado parecem muito reduzidas, pois o relator do caso no STF já negou habeas corpus preventivo a Lula, e agora só resta o caso ser analisado pelo plenário do tribunal.
Lula da Silva foi condenado inicialmente em Julho do ano passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, que comanda na primeira instância as ações da operação anti-corrupção Lava Jato, por ter recebido um apartamento triplex numa praia de São Paulo como parte de "luvas" pagas pela construtora OAS.
Recorrendo à segunda instância da justiça, o TRF-4, Lula, que ainda responde a várias outras ações, perdeu o recurso e ainda teve a pena aumentada para 12 anos e um dia.
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