A edição de hoje
Rogério Tolentino entregou-se voluntariamente à polícia. Deputado Pedro Henry deverá fazê-lo ainda hoje.
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decretou as prisões de mais dois réus condenados por envolvimento na mega-fraude conhecida como 'Mensalão', descoberta em 2005 no primeiro governo do então presidente Lula da Silva, um deles o deputado federal Pedro Henry.
Até às 15h00 de Lisboa, o parlamentar ainda não tinha sido preso, mas esperava-se que se entregasse à Polícia Federal a qualquer momento. Enquanto isso, o outro réu com prisão decretada, Rogério Tolentino, um dos advogados do empresário Marcos Valério, principal operador do esquema de corrupção, entregou-se ontem ao final da noite, à polícia na cidade de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, onde vive.
Tolentino foi condenado no final de 2012 a seis anos e dois meses de prisão em regime semi-aberto (situação em que o preso pode sair da cadeia para trabalhar e só voltar ao anoitecer), mas continuava em liberdade enquanto aguardava uma decisão sobre recursos que apresentou contra a sentença.
Na tarde de quinta-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou os últimos recursos de Tolentino, declarou o processo encerrado e pouco depois decretou a sua prisão.
O advogado deve ser levado, esta sexta-feira, para a capital brasileira, Brasília, para ser presente ao juíz de execuções penais que está à frente do processo de cumprimento das penas dos réus envolvidos no caso 'Mensalão', e depois encaminhado para uma penitenciária da região.
Tolentino deve ser enviado para a Penitenciária da Papuda, mas provavelmente não ficará lá por muito tempo, pois mesmo antes de a sua prisão ser decretada já tinha solicitado autorização para cumprir a pena em Belo Horizonte, cidade do seu domicílio, como a lei permite.
TERCEIRO DEPUTADO ENVOLVIDO
Já o deputado Pedro Henry, do Partido Progressista, de Paulo Maluf, aliado dos governos de Lula e da atual presidente, Dilma Rousseff, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, também por corrupção. O processo do parlamentar, que é do estado de Mato Grosso, tinha sido concluído no final de quinta-feira, depois de Joaquim Barbosa ter rejeitado os recursos, sendo que a sua prisão foi decretada esta sexta. Este deputado deverá ser igualmente encaminhado para a Penitenciária da Papuda.
Pedro Henry é o terceiro deputado federal com prisão decretada por envolvimento no esquema do caso 'Mensalão'. Os outros dois, já presos, são José Genoíno, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), e Valdemar da Costa Neto, líder do Partido da República, que renunciaram aos mandatos.
Na Penitenciária da Papuda estão já todos os réus do "Mensalão" que tiveram a prisão decretada desde o passado dia 15 de novembro, à excepção do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, que por motivos de saúde foi autorizado provisoriamente a cumprir prisão domiciliária em casa de uma filha em Brasília, e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto, que fugiu para Itália.
Entre os detidos na Papuda, estão o próprio Marcos Valério e o ex-ministro-chefe de Lula, José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão como chefe do "Mensalão", um esquema que consistia no desvio de milhões de euros dos cofres públicos para pagar a fidelidade de aliados ao ex-presidente.
Até agora, o Supremo Tribunal Federal já decretou a prisão de 17 dos 25 condenados no processo, que tinha 37 arguidos. Além dos 16 envolvidos no caso 'Mensalão' já detidos e do que fugiu para Itália, três outros foram condenados a penas alternativas e não irão para a cadeia, e os restantes aguardam a definição dos respetivos casos.
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