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Supremo dos EUA dá imunidade parcial a Trump no caso do ataque ao Capitólio

Atos "oficiais" como chefe de Estado estão protegidos, mas não os "não oficiais".

01 de julho de 2024 às 16:22

O Supremo Tribunal dos EUA deu esta segunda-feira uma importante vitória a Donald Trump, ao considerar que o ex-Presidente tem direito a imunidade parcial no caso da alegada interferência eleitoral, numa decisão que poderá adiar um eventual julgamento para depois das eleições presidenciais de novembro.

A decisão, que contou com os votos favoráveis dos seis juízes conservadores do Supremo - três dos quais nomeados por Trump - e os votos contrários dos três juízes liberais, determina que os ex-Presidentes têm direito a "imunidade total" para todos os atos oficiais cometidos no exercício do cargo, mas não para atos privados.

De acordo com o Supremo, das quatro "categorias de conduta" que fazem parte do processo contra Trump pela alegada tentativa de manipular os resultados eleitorais, os contactos entre o ex-Presidente e o Departamento de Justiça para investigar uma alegada fraude podem ser considerados como atos oficiais - e, portanto, cobertos pela imunidade presidencial -, enquanto as pressões sobre o vice-PR Mike Pence podem ser consideradas como "parcialmente oficiais".

Já as tentativas de Trump para nomear falsos delegados eleitorais e a sua conduta no dia do assalto ao Capitólio poderão ser considerados como "atos privados", embora os juízes tenham remetido a decisão final sobre o que é oficial ou não para a magistrada Tanya Chutkan, que lidera o julgamento de Trump, o que irá certamente arrastar o processo até depois das eleições.

Trump considerou o veredito do Supremo como "uma grande vitória para a Constituição e a democracia", enquanto os juízes liberais que votaram vencidos denunciaram que a decisão faz do ex-Presidente "um rei acima de Lei".

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