Ex-presidente do Brasil é acusado de desviar fundos de uma central nuclear, em 2015.
O ex-presidente brasileiro Michel Temer deixou ao início da tarde desta quarta-feira a prisão num quartel da Polícia Militar em São Paulo, depois de terça-feira o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ter determinado a sua libertação.
Temer e o amigo de décadas João Batista Lima Sobrinho, o coronel Lima, foram detidos na semana passada por ordem do TRF-2, no Rio de Janeiro, mas foram autorizados a ficar presos em São Paulo, onde vivem.
Temer e Lima, considerado pelo Ministério Público o testa de ferro do antigo governante, tinham sido presos no âmbito de um processo que tramita no Rio de Janeiro em que são acusados de desvios de verbas da Central Nuclear Angra III, em Angra dos Reis, delito pelo qual já tinham passado cinco dias presos em março.
Os juízes do STJ, que concederam o habeas corpus por unanimidade, consideraram não haver razões para Temer ficar preso, pois os factos apontados pela acusação remontam a 2015 e, fora da presidência, que deixou a 31 de dezembro passado, o ex-presidente já não tem o poder de interferir em negócios de empresas públicas.
Além deste processo, cuja tramitação pode aguardar em liberdade, Temer é arguido noutros cinco.
Todas as ações ficaram paradas durante anos devido à imunidade presidencial de Temer, mas desde que deixou o cargo os processos passaram do ST Federal, que julga políticos em exercício, para os tribunais comuns, mais céleres.
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