A edição de hoje
Máxima instância judicial brasileira está a deliberar sobre a legalidade de prender arguidos que têm recursos pendentes em tribunal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro iniciou esta quinta-feira um novo julgamento sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância com chances reais de mudar essa regra. Se a alteração ocorrer, poderá garantir a liberdade ao ex-presidente Lula da Silva, ao ex-ministro dele José Dirceu e a outros 13 condenados pela operação anticorrupção Lava Jato.
Sob anonimato, juízes do STF adiantaram que a tendência é revogar a regra, instituída em 2016, mas bastante contestada. A própria Constituição brasileira declara que todos são inocentes enquanto uma eventual condenação não transitar em julgado, ou seja, enquanto não se esgotarem os recursos. Mas pressões da Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, que na época comandava a operação, forçaram a adoção da regra.
O resultado de mais este julgamento sobre o tema (desde 2016 ocorreram outros três em que a regra foi mantida) só deve ser conhecido no dia 23. Só ontem iam depor representantes de 15 entidades interessadas na questão e os votos dos 11 juízes só são proferidos na semana que vem.
Se a regra for alterada e os condenados puderem ficar em liberdade até se esgotarem os recursos, Lula e outros condenados da Lava Jato podem deixar a prisão, bem como 4800 criminosos de delito comum.
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