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Tribunal Constitucional de Angola aceita providência cautelar entregue pela UNITA

Atribuição de mandatos fica agora suspensa.

05 de setembro de 2022 às 00:09

A UNITA anunciou este domingo que o Tribunal Constitucional (TC) de Angola vai apreciar o seu pedido para que seja declarada a ineficácia da ata dos resultados eleitorais definitivos aprovada em 28 de agosto.

"O pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objeto de apreciação pelo Tribunal Constitucional. Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC", adiantou a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em comunicado.

Na sexta-feira, a UNITA requereu ao TC que fosse declarada a ineficácia da ata dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.

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