A edição de hoje
Decisão proferida pelo Tribunal de Apelos confirmou que Trump não possui poder ilimitado sobre a lei para impor impostos sobre quase tdas as importações dos EUA.
Um tribunal federal norte-americano considerou esta sexta-feira que as tarifas mais punitivas implementadas pela administração Trump são ilegais, mas permanecerão em vigor por mais uns meses.
A decisão proferida pelo Tribunal de Apelos confirmou que Trump não possui poder ilimitado sobre a lei para impor impostos sobre quase todas as importações dos EUA. No entanto, os juízes de apelo adiaram a implementação da sua ordem até outubro para conceder tempo ao governo para solicitar uma revisão através do Supremo Tribunal, o que permitiria à administração Trump manter as tarifas em vigor, por enquanto.
Segundo o jornal norte-americano, The New York Times, no centro da disputa está se Trump poderá invocar uma lei de emergência económica para impor tarifas devastadoras aos principais parceiros comerciais do país.
Apesar da lei de emergência económica não mencionar tarifas, o presidente aproveitou-se do seu estatuto par aplicar novos impostos com o objetivo de reformular as relações comerciais dos EUA e arrecadar milhares de milhões de dólares em receitas.
A aplicação de tarifas por parte da administração Trump suscitou contestação jurídica por parte de pequenas empresas e países, que alegaram ter sido prejudicados por impostos que o presidente não tinha direito de impor. Em maio, um tribunal comercial federal concordou, invalidando muitos dos impostos do presidente com base no argumento de que a lei não lhe concedia "autoridade ilimitada" para travar a sua guerra comercial.
A administração recorreu rapidamente e o tribunal permitiu que Trump mantivesse as suas tarifas enquanto os juízes analisavam a legalidade das suas ações.
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