A edição de hoje
Em causa está o programa federal de ajuda alimental SNAP, que apoia 42 milhões de pessoas.
O Governo do Presidente norte-americano, Donald Trump, insistiu esta segunda-feira junto do Supremo Tribunal para tentar manter congelados pagamentos do programa federal de ajuda alimentar SNAP, que apoia 42 milhões de pessoas durante a atual paralisação do Governo.
O pedido marca mais um capítulo na intensa batalha judicial em torno do financiamento do programa Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP), depois de vários tribunais federais terem determinado que o Governo deve assegurar o pagamento integral dos benefícios mensais.
Um tribunal de recurso em Boston manteve no domingo a ordem para restabelecer os apoios, mas o Supremo Tribunal pediu ao Governo de Trump que se pronunciasse até ao final do dia de hoje, antes de decidir se prolonga a suspensão temporária imposta na semana passada.
De acordo com a juíza Julie Rikleman, do Tribunal de Recurso do 1.º Circuito, "o Governo permaneceu inativo durante quase um mês, incapaz de garantir pagamentos parciais, enquanto milhões de pessoas que dependem do SNAP ficaram sem qualquer apoio já uma semana após o início de novembro".
O impasse judicial deixou vários estados em incerteza sobre se devem ou não continuar a pagar os apoios alimentares na totalidade.
Alguns estados, como o Wisconsin, viram os reembolsos federais bloqueados, enquanto outros avançaram com fundos próprios ou pagamentos parciais para evitar que famílias de baixos rendimentos fiquem sem acesso a alimentos.
O Governo federal defende que a decisão judicial de obrigar ao pagamento integral viola a Constituição, ao interferir nos poderes de despesa do Congresso e do Executivo.
O Departamento de Agricultura instruiu os estados a "anularem imediatamente" quaisquer pagamentos totais feitos após a decisão judicial de sexta-feira, ameaçando aplicar sanções.
Vários governadores democratas prometeram resistir a qualquer tentativa de recuperar o dinheiro já distribuído.
O governador do Connecticut, Ned Lamont, afirmou que "nenhum beneficiário deve preocupar-se com a perda do apoio", sublinhando que as 360 mil pessoas dependentes do programa no estado "nunca deveriam ter sido apanhadas no meio desta disputa política".
O programa SNAP tornou-se um dos símbolos mais sensíveis do impacto social da paralisação orçamental que já se prolonga há três semanas, afetando milhões de famílias e gerando críticas de organizações humanitárias, que alertam para o agravamento da insegurança alimentar em várias regiões dos Estados Unidos.
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