A edição de hoje
Tribunal federal decidiu que o presidente não tinha poderes legais para invocar uma emergência nacional para impor tarifas a quase todos os países do mundo.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, confirmou esta terça-feira que irá pedir ao Supremo Tribunal uma decisão rápida a respeito dos seus aumentos de tarifas alfandegárias sobre importações, após ter perdido um recurso judicial.
"Vamos ao Supremo Tribunal, penso que já amanhã (quarta-feira), porque precisamos de uma decisão rápida", disse o Presidente norte-americano aos jornalistas na Sala Oval da Casa Branca.
Segundo Trump, será pedido à principal instância judicial do país um "processo acelerado".
Na sexta-feira, logo após ser conhecida a decisão de um tribunal federal de recurso de que o Presidente não tinha poderes legais para invocar uma emergência nacional para impor sobretaxas de importação a quase todos os países do mundo, Trump afirmou contar com "ajuda do Supremo Tribunal" para manter sobretaxas aplicadas e sublinhou que estas se mantêm temporariamente.
"TODAS AS TARIFAS AINDA ESTÃO EM VIGOR!", reagiu Trump na rede social Truth na sexta-feira.
De acordo com a decisão, que mantém em grande parte uma decisão de maio de um tribunal federal de Nova Iorque especializado em comércio e de que o governo recorreu, "a lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos".
Contudo, o tribunal rejeitou parte da decisão recorrida, que anulava as tarifas imediatamente, dando tempo ao governo para apresentar recurso ao Supremo Tribunal.
A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro e as taxas alfandegárias mantêm-se em vigor até lá.
Na sua mensagem, Trump pôs em causa a independência do tribunal, como é costume fazer quando as decisões lhe são desfavoráveis.
"Hoje (sexta-feira), um tribunal de recurso altamente politizado disse erradamente que as nossas tarifas deveriam ser eliminadas (...) Agora, com a ajuda do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, vamos usá-las para beneficiar a nossa nação e restaurar a riqueza, a força e o poder da América", publicou Trump.
Se as taxas alfandegárias fossem retiradas, "seria uma catástrofe completa para o país", que seria "destruído", afirmou Trump, reiterando um argumento que usou nas semanas anteriores à decisão de sexta-feira.
Graças a nomeações de juízes feitas no seu primeiro mandato (2017-2021), o Supremo Tribunal tem atualmente uma maioria conservadora.
Trump implementou, em várias vagas desde abril, sobretaxas sobre produtos importados, defendendo que a medida vai levar os fabricantes estrangeiros a investirem em produção nos Estados Unidos, para contornar as barreiras alfandegárias.
As tarifas variam de 10% a 50%, dependendo da situação e do país; em situações como a do Brasil, taxado ao máximo, Trump invocou casos políticos e até judiciais no país sul-americano para justificá-las como uma medida retaliatória.
Trump continua a ameaçar impor mais taxas em nome da proteção da indústria norte-americana, especialmente dos produtos farmacêuticos e semicondutores, ou para repreender determinados países ou líderes por razões políticas.
As taxas alfandegárias aplicadas pelos Estados Unidos atingem agora uma média de 20,1%, de acordo com cálculos da Organização Mundial do Comércio e do Fundo Monetário Internacional.
Este nível é o mais elevado desde o início da década de 1910, excluindo algumas semanas durante este ano, em que foram aplicados aumentos de tarifas que depois foram suspensos para negociações com os países afetados.
Esta taxa teórica era de apenas 2,4% na tomada de posse de Donald Trump, a 20 de janeiro de 2025.
Justificadas pela declaração de estado de emergência nacional, foram apresentadas por Trump tarifas gerais, anunciadas a 2 de abril no chamado "Dia da Libertação", e as anteriores "tarifas de tráfico" sobre as importações do Canadá, China e México, para pressionar estes países a combater o fluxo ilegal de drogas e imigrantes através das suas fronteiras para os Estados Unidos.
A Constituição concede ao Congresso o poder de aplicar impostos, incluindo tarifas, e nenhum Presidente tinha invocado uma emergência nacional - o défice comercial externo que os Estados Unidos mantêm há quase cinco décadas - para regular o comércio com outros países.
A contestação judicial não abrange tarifas de Trump sobre o aço, o alumínio e os automóveis estrangeiros, impostas após investigações do Departamento do Comércio terem concluído que estas eram ameaças à segurança nacional.
Também não inclui as tarifas que Trump impôs à China no seu primeiro mandato, e que o ex-Presidente Joe Biden manteve, depois de uma investigação governamental ter concluído que os chineses usaram práticas desleais para dar às suas próprias empresas tecnológicas vantagem sobre os rivais ocidentais.
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